Na proposta de ACT apresentada pela Petrobrás aos trabalhadores da transpetro a empresa burla a lei brasileira e cria a figura do ?limite de ação? para o benzeno (Cláusula 109). Isso é ilegal e imoral, não sendo reconhecido nem mesmo no Acordo Nacional do Benzeno, documento negociado entre Patrões, Empregados e Ministério do Trabalho. Neste acordo, assinado inclusive pela própria Petrobrás, é reconhecido que não existe qualquer limite seguro para a exposição.
A Petrobrás continua empenhada em aumentar seus lucros custe o que custar, nem que para isso tenha que vender a saúde de seus trabalhadores. O que nos leva à conclusão de que só petróleo é pouco. São muitos os exemplos, que vão desde operadores de plataforma forçados a trabalhar durante vazamentos de gases tóxicos usando o incômodo e pesado aparelho autônomo (máscara com cilindro de ar), até a negligência com os treinamentos dos petroleiros contratados, o que leva a elevadas taxas de acidentes mesmo com a prática da subnotificação.
Um triste exemplo disso é o problema do Benzeno. Substância altamente cancerígena onde a simples exposição já traz um alto risco para a saúde é presença conhecida em várias áreas operacionais como terminais da transpetro, refinarias e laboratórios. Não há nenhum nível seguro de exposição. A NR 15 ? Norma Regulamentadora que trata das ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES em anexo 13-A deixa claro no item 6.1 que ?? o Benzeno é uma substância comprovadamente carcinogênica, para qual não existe limite seguro de exposição?.
Ora, se não existe limite seguro de exposição, não existe limite de tolerância, e qualquer valor de exposição ao Benzeno dentro das instalações da Transpetro já caracteriza direito à Aposentadoria Especial, sendo que a empresa deve descrever esta condição no PPP e pagar a GFIP. Pois bem já há anos que a empresa se recusa a preencher o PPP dos trabalhadores, e o que é mais grave: Sonega o recolhimento da GFIP ao INSS.
A ?economia?com a sonegação deste imposto é contabilizada como lucro pela empresa e em compensação expõe por um número maior de anos o trabalhador a estas e outras substâncias perigosas. Sendo que como o desenvolvimento do Câncer de Medula pode levar anos, já aposentado, após dar duro para construir esta empresa, o trabalhador dificilmente consegue comprovar o tão famoso ?nexo causal? entre seu trabalho e a doença.
Neste momento, o apoio de todos é fundamental. Mesmo os companheiros de áreas administrativas devem mostrar unidade com os demais trabalhadores e não assinar este acordo criminoso enquanto a Petrobrás não retirar este absurdo. Não permitam que nos dividam, somos uma só categoria.
