O Conselho Deliberativo da Petros (CD) se reuniu no último dia 22 de outubro para tratar sobre o pagamento dos níveis 2004, 2005 e 2006 aos aposentados e pensionistas assistidos pelo Plano Petros. A FNP cobra a entidade e sua patrocinadora, Petrobrás, para que seja imediatamente definido como serão feitos os pagamentos à categoria.
Na proposta do acordo coletivo desse ano a Petrobrás se comprometeu a empenhar esforços frente à Petros, para que os pagamentos de níveis fossem pagos para as pessoas que entraram com ações na justiça, e que já tinham decisão favorável pela judiciário, e também para os que estavam com ações em andamento.
Durante a ocupação dos cerca de 80 aposentados no edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a FNP exigiu que o pagamento fosse estendido a todos os aposentados, não somente aos que entraram na justiça, e, inclusive, os que perderam na justiça. Na reunião do Conselho da Petros, mas uma vez essa reivindicação foi reafirmada, já que os conselheiros eleitos da FNP, bem como as Associações irmãs, questionaram a garantia do direito de tratamento igualitário, contra a discriminação a qualquer grupo de aposentados. Também foi exigido que o pagamento seja retroativo a 2004 e não a setembro de 2013, como propõem Petrobrás e Petros.
Os Conselheiros da FNP e as Associações também questionaram a questão do redutor de dez por cento e o pagamento da sucumbência advocatícia. Não há acordo por parte da FNP e Associações de que a responsabilidade pelo pagamento da sucumbência advocatícia seja dos trabalhadores, pois isso representará um prejuízo de no mínimo quinze por cento, uma injustiça, já que quem causou os prejuízos à categoria foi a Petrobrás, que desobedeceu o artigo 41 do regulamento da Petros. Depois dessas cobranças, que estão escritas no voto dos nossos Conselheiros, o Conselho Deliberativo da Petros adiou a decisão, alegando necessitar de ?pareceres técnicos e jurídicos?. A maioria dos conselheiros deliberou por manter o assunto em pauta. Logo que o parecer estiver pronto, o presidente do Conselho da Petros convocará uma outra reunião extraordinária para que o tema volte a ser apreciado pelos Conselheiros.
Vale lembrar que o pagamento dos níveis já havia sido garantido no acordo coletivo de 2013, registrado na cláusula 181 e reafirmado no ACT 2014. Com o pagamento dos níveis haverá um reajuste de até 12,49% na renda total dos assistidos. A FNP, seus sindicatos e Associações irmãs reafirmam a necessidade de que o pagamento seja efetuado com o máximo de urgência, pois é um direito dos aposentados e está garantido nos Acordos.
