Na última segunda-feira (28/11), a FNP se reuniu com a Petrobrás para debater a nova proposta da companhia e cobrar explicações sobre cláusulas que foram inseridas e/ou modificadas pela empresa sem qualquer negociação com os sindicatos.
Marcada para as 10 horas, a reunião foi iniciada por volta das 11 horas, mas logo no início houve um impasse na mesa em virtude da ausência das demais empresas do Sistema Petrobrás. Com pontos importantes sobre a Transpetro, cuja proposta de acordo possui diversos pontos conflitantes, a reunião foi suspensa pela FNP, sendo retomada às 15 horas já com a presença dos representantes da Transpetro, Petroquisa e TBG por exigência dos dirigentes sindicais. No final da reunião, se somou às demais empresas a PBIO.
Sem qualquer negociação com os sindicatos, foram inseridas ou modificadas algumas cláusulas nas propostas de ACT pela empresa. Na redação de ACT da Petrobrás não foi inserida qualquer explicação sobre a forma em que se dará o avanço de níveis e, por outro lado, tanto a Petrobrás quanto a Transpetro, inseriram uma cláusula que estabelece Comissão Paritária para Resolução de Ações Judiciais, com a intenção de eliminar ações judiciais transitadas em julgado. Esta é mais uma resposta da empresa à enxurrada de ações judiciais vitoriosas para os trabalhadores.
No caso da Transpetro, na proposta enviada no dia 23 de novembro foi mantida a cláusula que estabelecia nível de ação para o Benzeno. No dia 25 de novembro, enquanto a FUP já realizava assembleias com a indicação de aceitação de uma proposta repleta de erros, a Transpetro enviou uma nova redação, excluindo a cláusula sobre o Benzeno.
Entretanto, ainda permaneceram alguns erros, como a cláusula 16, que omite o THM de 150 e 180 horas. Durante a negociação, a Transpetro afirmou que a permanência dessas cláusulas se deveu a um erro técnico e garantiu que serão feitas as devidas correções. Com isso, será retirada a cláusula sobre o Benzeno e inserida na cláusula 16 o THM de 150 e 180 horas. O parágrafo 5º da cláusula sobre RMNR, inserida pela empresa para evitar novas ações judiciais, também foi retirada.
Indicação de aceitação a toque de caixa
O grau de confiança que a FUP nutre pela companhia é tão grande que os seus dirigentes sindicais sequer leram as propostas de acordo enviada pela empresa. Ou então, num cenário ainda pior, podemos chegar à conclusão de que leram a proposta e concordaram com as cláusulas inseridas ou modificadas sem negociação com os sindicatos. Seja por malandragem ou por erro técnico, o fato é que a proposta enviada pela Transpetro no dia 23 traz grandes prejuízos aos trabalhadores. Na ânsia de indicar a aceitação da proposta para evitar uma greve nacional da categoria, a FUP está realizando desde o último sábado (26/11) assembleias com o indicativo de aceitação de uma proposta repleta de erros.
A mesma federação que diz ter pautado sua campanha reivindicatória com a bandeira da ?Defesa à vida?, é a que está defendendo uma proposta que define exposição quantitativa e não qualitativa para o Benzeno. Nada mais contraditório. Nas bases de Duque de Caxias, Norte Fluminense e Rio Grande do Sul, onde existem terminais da Transpetro, é esta a proposta que os trabalhadores estão sendo orientados a aprovar, pois na visão das suas direções é uma ?proposta vitoriosa?.
A mesma federação que diz ?não admitir assédios e ameaças ao trabalhador?, está defendendo a assinatura de um acordo coletivo que, mais uma vez, está sendo usado pela empresa para assediar e punir os trabalhadores. A empresa deixou claro que irá manter as punições aos oito trabalhadores do terminal de Cabiúnas, em virtude da mobilização de 27 de setembro, que não irá retirar da Justiça as ações de interdito proibitório e se recusou a negociar o desconto dos dias de greve e paralisações. Para isso, a FUP se cala.
Quais as conquistas da categoria?
Até agora, as reais conquistas da categoria têm sido resistir bravamente às tentativas da empresa de rebaixar ainda mais os nossos direitos. Graças às denúncias da FNP, respaldada pelos trabalhadores, foi retirada da proposta da Petrobrás a cláusula que estabelecia nível de ação para o Benzeno e o trecho da cláusula 18 que institua o Banco de Horas.
Na 2ª contraproposta, a Petrobrás incluiu o seguinte trecho: ?A Companhia restringirá a realização de serviço extraordinário aos casos de comprovada necessidade, garantindo a retribuição das horas trabalhadas em pagamento ou compensação por folga na forma da lei. As horas suplementares trabalhadas aos sábados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento)?.O trecho grifado em vermelho foi excluído na última redação enviada pela empresa.
Na proposta da Transpetro, após diversas denúncias levadas à mesa de negociação, conseguimos também retirar a cláusula sobre o Benzeno, o parágrafo 5º da cláusula sobre RMNR, inserida pela empresa para evitar novas ações judiciais, e o compromisso de que será inserida na cláusula 16 o THM de 150 e 180 horas.
Ou seja, boa parte da luta da categoria nesta campanha está sendo para que a empresa não retire dos trabalhadores direitos consagrados no último ACT. E os ?avanços conquistados? pela FUP apenas repõem direitos que um dia já existiram. O resgate desses direitos é importante, mas não pode ser usado como ?prova? de que a atual proposta da empresa é vitoriosa.
A própria Petrobrás disse na mesa de negociação que não existe 3ª contraproposta, mas sim a proposta do dia 14 de novembro, com alguns ajustes (os três itens prometidos por Gabrielli). Ou seja, a mesma direção que considerava a 2ª contraproposta muito ruim, digna de greve por tempo indeterminado com controle e parada de produção, hoje a considera vitoriosa com a inclusão de três itens que não atendem a pauta reivindicatória da categoria.
A empresa insiste em negar aumento real, mantém a tabela congelada, nega a abertura do PCAC, não estende o Dia do Desembarque a todos os petroleiros embarcados e insiste em negar AMS para os pais. Por isso, a FNP segue indicando a rejeição da nova proposta e cobrará do presidente José Sergio Gabrielli, nesta quarta-feira (30/11), às 10h, no Rio de Janeiro, avanços concretos para a categoria petroleira.
