Reunidos nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, os advogados da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) traçaram estratégia para defesa, protocolada nesta sexta-feira (14) junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), seção Dissídio Coletivo, em Brasília.
A estratégia dos advogados da FNP visa eliminar a tese da Petrobrás contra a sua forma de pagamento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Recentemente a empresa tentou incluir a periculosidade na RMNR diferente do que menciona o parágrafo 3º da clausula RMMR, cláusula 38 no ACT Petrobrás 2013/2015, sem antes ter havido discussão alguma, fato descoberto pela FNP, conforme noticiamos, inclusive com a foto da tabela, com a nota de rodapé, que nunca fora assinada e que constava a inclusão da periculosidade na RMNR. (leia mais)
Cabe informar que, se a assinatura do acordo com a ?pegadinha? fosse realizada por todos os sindicatos, isto de fato comprometeria a todos que recebem o adicional de periculosidade. E tomando como verdade que a Petrobrás já iria entrar com o dissídio, não é paranóia alguma presumir que tudo foi novamente planejado para a retirada de direitos dos trabalhadores.
Na reunião do jurídico, estava prevista a presença dos advogados da FUP, para juntos (FNP/FUP) traçar a estratégia de defesa junto ao TST. No entanto, os advogados da FUP não compareceram e isso pode trazer defesas diferenciadas que podem dar subsídios para decisão de forma a poder prejudicar os trabalhadores.
Uma das dificuldades políticas dessa reunião conjunta deve ser a denúncia pela FNP da ?pegadinha? que a Petrobrás tentou impor no Termo Aditivo do ACT 2013/2015 em 07/10/13, data em que vários sindicatos da FUP já tinham assinado.
Assim, ficam as dúvidas no ar sobre as reais intenções da FUP e da Petrobrás sobre o caso. O que pretende a FUP, que demorou tanto para mostrar que seus ACTs não havia a tal ?pegadinha?, quanto às tentativas da Petrobrás de comprometer a base de cálculo da RMNR, que tanta apreensão (e insegurança) tem causado aos petroleiros? E também dúvidas sobre a postura dos gerentes da empresa, pois ainda que a ?pegadinha? estivesse somente na proposta entregue à FNP, mesmo que este fato, juridicamente e monetariamente falando, agregasse muito pouco para a Petrobrás, por que fazer isso? Quando temos dois grupos atrapalhando, um mais e o outro menos, qual dos dois você tentaria eliminar? E com tais grupos defendendo os trabalhadores, aposentados e pensionistas, quem mais “atrapalha” os planos da Petrobrás?
As federações (FNP e FUP) tinham até esta sexta-feira (14/11) para protocolar suas defesas. A continuidade da audiência de tentativa de conciliação no TST foi marcada para o dia 18, às 9h, em Brasília.
Vale ressaltar que se houver proposta da empresa terá que ser apreciada pelos trabalhadores e que a decisão de ação coletiva não interfere, bem como processos individuais e vice versa.
Estiveram na reunião os diretores executivos e advogados da FNP. Diretores: Ademir Gomes Parrela, Agnelson Camilo, Brayer Grudka Lira, Claiton Coffy, Emanuel Cancella, José Ademir da Silva e José Maria Nascimento. Presente também Rafael Renato Leite Látaro, pelo Sindipetro-SJC. Advogados da federação: Aderson Bussinger, Celso Gomes, Cesar Brito, Diego Maciel Britto Aragão, Helen Gonzaga Perna, José Henrique C. Rocha, José Henrique Coelho, Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro, Marcello Bernardo Sá, Marcos Ramos Rodrigues e Philipe Brito.
