Dirigentes da FNP participam da Reunião Extraordinária da Comissão Paritária de Anistia

Balanços positivos, críticas e sugestões marcaram o encontro, realizado na sexta-feira (14) no auditório da Universidade Petrobrás, na Cidade Nova, Rio de Janeiro

Na sexta-feira (14), os dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participaram da Reunião Extraordinária da Comissão Paritária de Anistia, integrada por representantes da Petrobrás, FNP e Federação Única dos Petroleiros (FUP) para analisar os inúmeros casos de demissões arbitrárias ocorridas a partir do Governo Collor. Cerca de 100 mil servidores foram demitidos pelo citado governo. Milhares de demissões ocorreram em empresas do setor petróleo, como a Petrobrás, Petroflex, Petromisa, Interbrás e Nitriflex.

Realizado no auditório da Universidade Petrobrás, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, o encontro contou com as presenças, entre outros, de integrantes da Comissão Especial Interministerial (CEI), do Ministério do Planejamento, criada no Governo Lula para analisar os requerimentos de anistia; representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Petrobrás, FNP, FUP, bem como do advogado Aderson Bussinger, que acompanha os processos de anistia pela FNP, Sindipetro-RJ e Sindipetro-AL/SE.

A mesa do encontro foi formada pelas representantes da CEI/MP, Érica Maria Feliz (presidente) e Mônica Vieira Maia (presidente substituta); Neleide Abília (Advocacia Geral da União); o representante da Petrobrás, Charles Nobre; Clarckson Araújo Nascimento, pela FNP; Aldemir Dantas, pela FUP; e Pedro Paulo Nicácio Ferreira, que na CEI representa os Anistiados das Empresas Estatais da União.

O encontro fez um balanço dos trabalhos da CEI (com encerramento previsto para 2015) e da Comissão Paritária de Anistia. As diversas falas, dos representantes, bem como do plenário, apresentaram análises positivas e críticas sobre os diversos casos pendentes, inclusive no Sistema Petrobrás.

Charles Nobre fez uma apresentação sobre os trabalhos da Comissão Paritária e da legislação que envolve o processo de anistia de vários momentos, nas décadas de 1990 e 2000. Destacou que é um trabalho bem complexo, mas que todos ali poderiam se sentir vitoriosos com os resultados alcançados. Destacou que a Gerência de Recursos Humanos da empresa dá prioridade aos anistiados, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, e que a readmissão não tem efeito retroativo. ?A empresa aceita os petroleiros anistiados do Sistema Petrobrás?, ressaltou.

Nobre informou que petroleira tem um total 1.595 petroleiros anistiados na CEI, dos quais mais 1.422 retornaram ao trabalho, 142 não se apresentaram (ou desistiram), 30 trabalhadores aguardam publicação de Portaria (no Diário Oficial da União) para voltar à Petrobrás.

Ao concluir sua fala, Nobre ressaltou o trabalho da Petrobrás que, desde 2003, proporciona o retorno dos anistiados ao trabalho, bem como que os trabalhadores da empresa não se sentem representados pelos que respondem a processos por de corrupção. ?Deixar claro, também, que ela é uma empresa séria e que não está representada nesses senhores que aparecem nas colunas policiais. […] Quem representa a empresa somos nós, que por ela trabalhamos mais de 30 anos. Não me sinto representado por aqueles que estão nas páginas policiais. Sinto-me representados por vocês, empregados da Petrobrás, que querem vê-la cada vez mais forte?. Disse, ainda, que a Petrobrás existe por que o povo brasileiro quis.

A presidente da CEI, Érica Feliz, fez um balanço dos trabalhos da Comissão Interministerial, explicou como funcionam os trâmites jurídicos, as análises de processos, bem como informou que os trabalhos serão prorrogados por mais alguns meses, em função de recursos processuais, perda de prazos, entre outros eventos pendentes. Informou que 14.116 processos foram concluídos (deferidos), 12.349 anistias foram concedidas (provaram que as demissões foram arbitrárias) e 1.900 anistias foram indeferidas. Há 884 processos para análise.

Ela manifestou que os trabalhos da CEI devem ser concluídos por meio de um ato histórico, que ?restaurou a dignidade de todas essas pessoas?. Sugeriu às pessoas que tenham dúvidas enviarem mensagens via correio eletrônico (e-mail) para a CEI. (Confira aqui)

O diretor executivo da FNP, Clarckson Nascimento, saudou o encontro e sublinhou que ainda há diversas demandas pendentes. ?Nós não tínhamos a expectativa de que neste encontro as demandas pendentes fossem resolvidas, mas pelo menos foi importante demonstrarmos à Petrobrás e ao governo que existem muitas demandas que não foram resolvidas; esse foi nosso objetivo?.

Clarckson ressaltou que as demandas e soluções foram apresentadas naquela reunião, bem como nas reuniões da Comissão Paritária. Fica, então, a expectativa de novas Portarias, Decretos sejam publicados para o sucesso dos petroleiros que estão na Petrobrás e os que não conseguiram ser reintegrados. ?O trabalho que realizamos hoje ajudou, mas é uma demanda que ainda não foi concluída, está em aberto?.  Informou, ainda, que a Comissão Paritária se reúne mensalmente e o próximo encontro será no dia 15/12/14. Conclamou aos mais de mil petroleiros que não retornaram à Petrobrás que façam seus requerimentos, bem como os mais de mil readmitidos e que têm demandas pendentes a serem corrigidas. Há, hoje, cerca de 370 requerimentos.

Em sua fala, Clarckson desejou que a CEI, a Comissão Paritária e todos os presentes tenham ?vida longa? para poder resolver todos os anseios dos trabalhadores. Aproveitou a oportunidade para apresentar seus companheiros de FNP, como Emanuel Cancella, Claiton Coffy, entre outros ativistas que estavam no plenário.

Em sua fala, Emanuel Cancella, parabenizou a todos, bem como os resultados até agora apresentados. Corroborando com Charles Nobre, disse que a ?Petrobrás não é o Paulo Roberto Costa, muito menos o Duque. A Petrobrás consegue ser destaque até na anistia?.

Elogiou os presidentes Lula e Dilma, que foram governantes que não demitiram trabalhadores, e conclamou a todos para que peçam aos referidos mandatários que proporcionarem o retorno de todos petroleiros demitidos arbitrariamente à Petrobrás. ?Lula e Dilma foram presidentes que não demitiram e estão readmitindo essas vítimas de governos anteriores. Assim, temos que buscar dialogar com eles para, além de elogiar o trabalho feito ? de anistia, readmissão, reintegração ?, dizer que todos os nossos irmãos e irmãs devam retornar à Petrobrás. A partir daí registrar (e encerrar) nossos trabalhos e dizer que a categoria petroleira é um marco no movimento sindical brasileiro?.

Sete mil casos aguardam solução

O advogado Aderson Bussinger, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, em sua fala, avaliou que apesar dos progressos havidos com o retorno de mais de mil anistiados ao Sistema Petrobrás, permanece o desafio de que todos aqueles que foram perseguidos tanto por Collor, como pelos demais governos, possam ser reintegrados. ?Esta é uma questão também de direitos humanos, tendo em vista as sequelas deixadas por tais demissões?, sublinha.

Segundo o Dr. Aderson, assim como a AGU (no passado) elaborou o Parecer nº 01, que interpretou a Lei de forma mais ampla, solucionou problemas que se apresentavam como a questão da Petromisa, por exemplo, deveria agora promover um novo parecer para solucionar os impasses advindos da aplicação da Lei 8.878/94, na atualidade. Ele deu como exemplo, o problema dos trabalhadores que não possuem termos de rescisão contratual ou baixa na Carteira de Trabalho, pois estavam licenciados ou então trabalhando em processos de liquidação, para depois serem demitidos. Citou também casos de trabalhadores que apesar de  apresentarem seus requerimentos em 1993 e 1994, todavia, deixaram de apresentar pedido de revisão na CEI ? estes exemplos são utilizados como argumento para que seus pedidos de mérito não sejam analisados.

Aderson informou, ainda, que a Justiça Federal vem determinando que a CEI ?apesar de não haver recurso de revisão tempestivo, analise, sim, os méritos dos pedidos, pois os trabalhadores não tinham condições de acompanhar (todos) o Diário Oficial e os decretos de abertura de prazos?.

Por ultimo, o advogado dos Sindipetros RJ e AL/SE ressaltou: ?Reconheço a seriedade do trabalho da CEI, bem como considero importante e positivo haver a Comissão Paritária de acompanhamento de anistia no âmbito da Petrobrás, por força do Acordo Coletivo, mas entendo que é hora de se avançar mais. Precisamos da elaboração de um novo parecer, por parte da AGU, para que a CEI possa ter mais instrumentos de decisão, sobretudo em relação aos mais de sete mil casos de indeferimento, por intempestividade, que poderiam ser solucionados. Foram trabalhadores que realmente preenchem (de fato e de direito) os requisitos da Lei 8.878/94, como também de outras legislações de anistia?.

Dr. Aderson informou que o Sindipetro-AL/SE ingressou também com ações indenizatórias contra o Estado, por motivo das demissões do Governo Collor e prepara agora Mandados de segurança sobre as alegações de intempestividade.

Por José Carlos Moutinho (jornalista), pela FNP.

Fotos: Adriano Facuri.