RMNR: análise do Sindipetro-PA/AM/MA/AP sobre audiência no TST

Petrobrás tenta enrolar e não apresenta proposta sobre RMNR

Em audiência de conciliação do dissídio coletivo de natureza jurídica, sobre cláusula de RMNR, realizada na manhã desta terça-feira, 18, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Petrobrás volta à mesa do tribunal com mentiras e distorções descaradas sobre os salários dos petroleiros, além de apresentar uma caricatura de proposta que não reflete em nada o que havia sido discutido durante a audiência ocorrida no dia 28 de outubro, também no TST.

Realidades completamente contraditórias foram apresentadas pela empresa e pelos trabalhadores sobre a remuneração dentro da Petrobrás, uma vez que os quadros apresentados pela empresa apontam para salários mensais elevados, aditivados no caso do pagamento da RMNR, enquanto os representantes dos trabalhadores contestam essa realidade, dizendo que a média salarial praticada pela empresa é bem inferior ao que foi dito.
A Petrobras apresentou o resultado de um estudo da companhia, realizado por uma empresa particular, que calculou todos os benefícios como adicional por tempo de serviço (ATS), periculosidade, vantagem pessoal (VP), entre outros, elevando alguns salários acima do teto constitucional. Entre os exemplos citados, cerca de cinco mil engenheiros ganhariam salários mensais que passam dos R$ 100 mil.

A companhia também afirmou que quebraria caso pagasse as ações já pacificadas no TST sobre RMNR e propôs a constitucionalização da cláusula atual e que, em troca, pagaria o ATS nos seus devidos percentuais sobre o salário básico mais periculosidade. Isso aumentaria o resultado em 0,3%, com pagamento retroativo a setembro de 2013. Ainda em troca, os trabalhadores retirariam da justiça todos os processos de RMNR.

A proposta foi rejeitada por todos os representantes dos trabalhadores, inclusive pelo ministro Ives Gandra. Os advogados dos sindicatos, também, disseram que se a empresa pretendia discutir o pagamento do ATS nos novos termos, que fosse durante o Acordo Coletivo de Trabalho. O advogado da FNP, Cezar Britto, ressaltou que a proposta não apresenta nada referente a RMNR, nem valores retroativos ou futuros. Para ele, é preciso que a empresa apresente o que está sendo discutido.

Diante da divergência entre as partes, o ministro Ives Gandra pediu a empresa que apresente dados que contenham as faixas remuneratórias da empresa, com e sem horas extras e que tenham também o impacto das ações da RMNR, incluindo o número de trabalhadores em cada faixa.

O ministro pediu ainda que além dos quadros regulatórios, a empresa formule proposta articulada de como pretende resolver a questão dos dissídios pendentes, dos transitados em julgado, de forma que a proposta possa se estender a todos os dissídios existentes, estipulando o tempo e modo do pagamento das dívidas.

A empresa tem até o dia 24, desse mês, para apresentar os dados solicitados pelo ministro e uma nova audiência foi marcada para o dia 03 de dezembro próximo, às 09h no TST.

Novamente o sindicato realizará reuniões setoriais, em forma de assembleia, para detalhar esse assunto com os trabalhadores.

Fonte: Sindipetro-PA/AM/MA/AP.

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