A Petrobrás apresentou nesta quarta-feira (26) planilha contendo o quadro remuneratório da RMNR, conforme solicitou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, durante audiência de conciliação de dissídio coletivo de natureza jurídica no último dia 18, em Brasília. A empresa não mudou a proposta anterior e mantém o cálculo da periculosidade com base no Adicional por Tempo de Serviço (ATS). De acordo com os valores apresentados, a fórmula de cálculo o acréscimo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) diminuiria drasticamente se baseado na proposta da empresa.
O documento apresenta ainda um comparativo do reflexo do acréscimo do ATS e do que os Sindicatos cobram nas ações de RMNR. Como exemplo, salários na faixa dos 5.000,00, se calculados pela ATS, seriam acrescido de R$ 79,27, sendo que pelas ações dos Sindicatos, esse acréscimo seria de R$ 3.490,45.
De posse desses dados, o jurídico da FNP irá se reunir na sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, para avaliar a proposta da empresa.
Desde a audiência, pairavam dúvidas sobre o quadro remuneratório da empresa, fato que deixou o ministro, mediador da ação, confuso acerca dos salários apresentados pela companhia, devido às altas somas, como salários acima de R$ 100 mil para cerca de cinco mil engenheiros. A planilha enviada pela empresa apresenta quantidade de funcionários e salários praticados pela companhia, mas diferente do que foi entregue ao ministro na audiência, os altos salários, na faixa dos R$ 79 mil e além, não aparecem no documento.
A Petrobrás requer ao ministro Ives Gandra a confidencialidade das informações contidas na planilha, com base nos artigos 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 7.724/2012, e nos artigos 6º, inciso III, 22 e 25 da Lei nº 12.527/2011, sendo que, segundo a companhia, a divulgação desses dados implicaria em risco à competitividade da empresa.
Fonte: Sindipetro-LP – 26/11/14.
(Editado pela Imprensa da FNP)
