Em reunião realizada na sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, os advogados e diretores da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) debateram a estratégia para a defesa do Dissídio Coletivo Jurídico, em audiência marcada para o dia 3/12 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A audiência dará continuidade a ocorrida em 18/11.
A reunião contou, também, com a presença de diretores e ativistas sindicais, preocupados com a hipótese de decisão do TST que resulte em reduções remuneratórias aos petroleiros. Os sindicalistas fizeram questionamentos e propostas aos advogados quanto à estratégia a ser adotada pelo Jurídico da FNP. Os advogado fizeram esclarecimentos sobre os trâmites jurídicos do tema que tanta preocupação traz aos trabalhadores.
Os ativistas manifestaram disposição de realizar atos para pressionar a Petrobrás a apresentar eventual proposta (quanto às ações jurídicas) que não resulte em perda para os petroleiros. As eventuais propostas da empresa serão discutidas pelos petroleiros em assembleia.
Vale lembrar que na audiência do dia 18/11, o Ministro Vice-Presidente havia determinado que a empresa apresentasse uma proposta articulada para composição nas ações individuais e coletivas já transitas em julgado (ou não) e indicando o tempo e modo de pagamento do passivo. A empresa não apresentou nenhuma proposta diferente daquela que já havia feito antes da audiência de 18/11.
A estratégia dos advogados da FNP foi elaborada a partir da análise minuciosa das planilhas contendo o quadro remuneratório da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), protocoladas pela Petrobrás em 26/11 no TST, por solicitação do ministro Ives Gandra na audiência de 18/11. No mesmo dia (26/11), a empresa chegou até pedir adiamento da apresentação, que tinha como data limite 27/11. O Jurídico da FNP notou também que a empresa, nestas novas planilhas, não apresentou os vultosos salários que constavam da planilha anteriormente apresentada no intuito de sensibilizar (sob o ponto de vista econômico) o Ministro Ives Gandra.
A audiência marcada para 3/12 será mais um capítulo da ação de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, proposta pela Petrobrás no TST, em 14/10, na qual pede a interpretação da cláusula 38ª, parágrafo 3º, sobre RMNR, no ACT-2013 (que determina a fórmula de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime), pela Seção de Dissídios Coletivos do TST (SDC). A empresa, em sua ação, tenta conter o andamento de processos e reverter aqueles com parecer favorável aos petroleiros, conforme já havia sido pacificado pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do TST (SBDI-1).
A estratégia dos advogados da FNP reforçará a luta pela eliminação da tese da Petrobrás, que tenta legitimar a forma de pagamento de RMNR que já foi rechaçada pelo SBDI-1 do TST.
Presentes na reunião os diretores executivos e advogados da FNP. Diretores: Ademir Gomes Parrela, Agnelson Camilo, Claiton Coffy, Celso Cafú, José Ademir da Silva, Brayer Grudka e Hugo Fagundes. Presente também Rafael Renato Leite Látaro, pelo Sindipetro-SJC; pelo Sindipetro-RJ: João Gilberto, Rafael Barbosa e Igor Mendes. Advogados: José Henrique Coelho (FNP) e pelos Sindipetros:Aderson Bussinger, Celso Gomes, Diego Maciel Britto Aragão, Helen Gonzaga Perna, José Henrique C. Rocha, Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro, e Philipe Brito.
Fonte: Imprensa FNP.
Foto (topo): Agência Petrobrás de Notícias.
