TST determinou que em 10 dias os Sindicatos de Petroleiros juntem documentos que possam confrontar com os dados apresentados pela Petrobrás
A Petrobrás continuou resistente em apresentar proposta que solucione o processo quanto à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), durante a Audiência do Dissídio Coletivo Jurídico no Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada nesta quarta-feira (3), em Brasília. Esta é a avaliação dos advogados e das lideranças da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que lá estiveram.
O Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, presidiu a Audiência, em continuação a ocorrida em 18/11, e conclamou as partes a encontrar uma solução conciliatória para o Dissídio Coletivo Jurídico, impetrado pela Petrobrás no TST, em 14/10. A empresa pede a interpretação da cláusula 38ª, parágrafo 3º da RMNR (no ACT-2014/2015), que determina a fórmula de cálculo do complemento da referida remuneração e pela Seção de Dissídios Coletivos do TST (SDC).
Na avaliação dos advogados e lideranças da FNP, a Petrobrás não apresentou nenhuma proposta, justificando que não tem condições financeiras para isso.
O ministro Ives Gandra chegou a propor aos representantes da Petrobrás o pagamento da metade dos valores de RMNR, que foi recusado com justificativa de que a empresa não poderiam pagar nem 10%. O Ministro Gandra justificou que menos de um terço dos valores não poderia propor aos sindicatos.
Os advogados dos trabalhadores falaram que a Petrobrás nunca esteve disposta a apresentar uma proposta e que desde o início agiu de má fé ao apresentar dados irreais na primeira audiência, como também tentou enganar os petroleiros ao apresentar uma ?pegadinha? nas tabelas de RMNR, com fito de inviabilizar os processos transitados em julgados (ou não) com parecer favorável aos trabalhadores. Além disso, sete dias após a assinatura do Acordo Coletivo, a empresa entrou com Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica.
O Ministro Ives Gandra falou que não sentia disposição das partes em chegar a um acordo (alertou às partes sobre os riscos de decisão judicial nessa matéria) e deu prazo de 10 dias para os sindicatos juntarem documentos que possam confrontar com os dados apresentados pela Petrobrás. Disse, ainda, que remeterá os autos para o Ministério Público dar parecer e sorteio do relator.
A FNP solicitou (e o ministro atendeu) que a Petrobrás disponibilizasse os dados da folha de pagamento para que a Federação e sindicatos possam confrontar os dados apresentados pela empresa. Indeferiu também a solicitação da empresa de segredo de justiça no dissídio.
A exemplo das demais audiências, estiveram presentes os advogados e dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus cinco Sindicatos filiados (Sindipetro-LP, Sindipetro-AL/SE, Sindipetro-PA/MA/AM/AP, Sindipetro-RJ e Sindipetro-SJC). Presentes também representantes da Petrobrás e dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Reunião com ministro
As lideranças informaram, ainda, que os advogados da FNP se reuniram com o Ministro Vice-Presidente Ives Gandra, na terça-feira (2), para saber se havia algum documento novo (ou proposta) da Petrobrás e de como seria a audiência realizada hoje (3). Isso já é tradição nos tribunais e usado frequentemente pelas partes envolvidas.
Esse tipo de trabalho no TST foi bastante usado pelos advogados da FNP, o que ajudou no convencimento do mérito das ações hoje pacificadas na seção de Dissídio Individual (SDI).
A única proposta protocolada no TST, pelos advogados dos Sindipetros filiados à FNP, é o que está sendo julgado pela SDI.
Confira o inteiro teor da Ata (link abaixo)
2014-12-03-Ata_de_Audiencia_TST
Fonte: Imprensa FNP.
