A audiência de dissídio coletivo de natureza jurídica, iniciada pela Petrobrás, que pede revisão da interpretação dada pela seção de dissídios individuais (SDI)-1 sobre a cláusula da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), terminou mais uma vez sem um desfecho.
Iniciada às 9h desta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a audiência encerrou com a determinação do ministro Ives Gandra, para que a empresa apresente uma proposta que seja significativa, diferente do que foi entregue nas duas últimas audiências anteriores, nas quais a companhia se limitou exclusivamente a nova redação da cláusula da RMNR.
Na defesa da companhia, a proposta de redação da cláusula retira da base de cálculo da RMNR os adicionais que, segundo a Petrobrás, caso pagos além da RMNR e integrados também à sua base de cálculo, restariam duplicados, distorcendo o quadro remuneratório da empresa.
O ministro alertou tanto à Petrobrás quanto aos Sindicatos sobre os riscos de uma decisão judicial, caso não se chegue a um meio termo. Segundo o magistrado relatou na ata da audiência, a manutenção da orientação do SDI impactará substancialmente na folha de pagamentos da empresa. Já para os trabalhadores, a reversão da orientação pelo TST implicará na perda total do que vinham ganhando nas ações individuais.
Impressionado com os altos salários apresentados pela empresa, inflados por horas extras e por tempo de serviço, o ministro alertou à Petrobrás que se faz necessário um incremento na sua proposta. Ives Gandra citou como exemplo casos de trabalhadores de nível médio que receberiam em torno de R$ 8.000,00 e que passariam a receber R$ 12.000,00 mensais com as ações individuais. Pela proposta da empresa, esses trabalhadores receberiam um incremento de apenas RS 85,00 mensais, o que, em suas palavras ?é praticamente para frustrar qualquer tentativa de conciliação?.
Sem acordo entre as partes, o TST determinou prazo de 10 dias, para que os Sindicatos rebatam as tabelas de remunerações apresentadas pela empresa. O ministro determinou também que os Sindicatos tenham acesso na íntegra da folha de pagamento da empresa.
Veja a ata da audiência na íntegra
Fonte: Sindipetro-LP.
