Conheça todas as resoluções deliberadas no XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros, que serão levadas à mesa de negociação com a Petrobrás
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) esteve reunida em seu XIV Congresso nacional, entre os dias 6 e 9 de julho, no Rio de Janeiro, para debater e formular a proposta da categoria petroleira para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024, com vigência a partir da data-base 1° de setembro, já encaminhado à Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS. A FNP também oficiará a pauta para todas as subsidiárias do Sistema, solicitando a participação destas em negociação conjunta.
Os 110 delegados – representantes dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas do Sindipetro Rio de Janeiro (RJ), Sindipetro Litoral Paulista (LP), Sindipetro São José dos Campos (SJC), Sindipetro Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) e Sindipetro Alagoas/Sergipe (AL/SE), com a participação de oposições e minorias das direções que reivindicam a FNP – deliberaram uma vasta pauta a fim de recompor as perdas salariais e a supressão de direitos dos últimos anos, que contrastam com significativos ganhos dos acionistas e cargos gerenciais.
A FNP destaca que a pauta elaborada pela categoria para o ACT 2023-2024 soma-se às propostas já apresentadas nos Grupos de Trabalho (GTs) da federação com a companhia, que acontecem desde abril deste ano, assim como aquelas já protocoladas em ofícios enviados para os seguintes eixos: Teletrabalho, Banco de Horas, PCDs e Planos de Cargos.
“Esta pauta representa o esforço da categoria petroleira em sistematizar clara e objetivamente as necessidades dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, exequíveis por parte da Petrobrás, com um processo transparente e baseado na boa-fé negocial”, ressalta o documento enviado ao gerente executivo de Recursos Humanos, Felipe Freitas.
A pauta do ACT 2023-2024 é dividida em duas partes: a primeira com propostas que não encontram hoje capítulos ou cláusulas que se encaixam no texto atual do Acordo Coletivo de Trabalho, mas que deverão se transformar em cláusulas a partir das negociações; e a segunda já formatada a partir da redação atual, mas que tem em perspectiva a sua alteração para compilar todas as propostas a serem pactuadas.
“Esperamos reconhecimento da companhia para os ativos, pensionistas e contratados e, como uma forma de reparação, que haja a assinatura de um acordo digno para todos que constroem essa grande companhia a partir da pauta apresentada”, reivindica o documento da FNP, pontuando o desejo por celeridade no início das reuniões de negociação coletiva deste ano, de preferência em mesa única.
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Reconstrução da Petrobrás, recuperação de direitos e valorização da força de trabalho
Em relação à reconstrução da Petrobrás após o vilipêndio das últimas gestões privatistas, a Federação Nacional dos Petroleiros entende que algumas demandas são urgentes no plano estratégico da companhia.
Dentre elas, destaca-se a incorporação de todas as subsidiárias e seus empregados ao Sistema Petrobrás, com a retomada das empresas que foram vendidas e a garantia de transferência e permutas desses trabalhadores em todo o Sistema Petrobrás.
Outro ponto é a sede da gestão da exploração dos projetos de SEAP 01 e 02 (águas profundas) ser em Aracaju (SE), no Ediser, e a prioridade para os cargos ser dada aos trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente de Alagoas e Sergipe – e que hoje se encontram em situação de extrema vulnerabilidade psicossocial.
A FNP reivindica ainda que o Polo Urucu, no interior do estado do Amazonas, seja retirado imediatamente do portfólio de desinvestimentos, assim como a retomada das obras das refinarias de Bacabeira (MA) e Pecém (CE) devem ser uma prioridade para proporcionar autossuficiência nacional em refino e impulsionar o desenvolvimento regional do Maranhão.
A reestatização das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia e a retomada dos investimentos em todo o Nordeste, com a interrupção imediata das privatizações, a exemplo da Lubnor (CE), são algumas das ações que a nova gestão da Petrobrás deve encampar na reconstrução da empresa (confira todas as propostas no documento com as resoluções).
Além das resoluções macro e estratégicas para a companhia no ACT 2023-2024, a categoria petroleira das bases da Federação Nacional dos Petroleiros deliberou uma série de cláusulas para a valorização da força de trabalho e recuperação de direitos dos trabalhadores, como a PLR máxima e linear, o fim do PCR e do PPP, o fim do banco de horas nas operações, HETT por média, garantia aos terceirizados e busca pelo fim das terceirizações, garantia da tabela de turno escolhida pelos trabalhadores, entre outras.
Confira abaixo quais são as principais bandeiras da FNP para campanha reivindicatória de 2023-2024:
– Fim da venda de ativos e dos desinvestimentos, com o retorno dos investimentos, principalmente no Nordeste.
– Fim dos equacionamentos da Petros com o pagamento da dívida da patrocinadora, sem migração.
– Volta da AMS com gestão por RH e custeio 100% pela Petrobrás.
– Combate às opressões.
– Garantia às diversidades.
– Garantia e condições de trabalho a PCDs.
– Reconhecimento da pauta do Encontro de Mulheres da FNP e FUP.
– Reparação aos anistiados e punidos.
– Reposição na tabela salarial pelo maior índice oficial de inflação + aumento real e correção das perdas dos anos anteriores.
– PLR máxima e linear.
– Garantia de segurança e saúde em todas unidades.
– Garantia de efetivo em todas as unidades.
– Regramento do teletrabalho no ACT.
– Fim do banco de horas na operação.
– Garantia da tabela de turno escolhida pelos trabalhadores.
– HETT por média.
– Isonomia dos adicionais onshore e offshore.
– Isonomia auxílio-transferência.
– Retorno dos transferidos aos seus locais de origem.
– Auxílio educação pra valer.
– Fim do PCR e PPP.
– Garantia aos terceirizados e busca pelo fim da terceirização.
– Isonomia no tratamento aos novos petroleiros.
– Lutar pela garantia da isonomia nos acordos de todo o Sistema Petrobrás, inclusive defendendo um reajuste maior para PBIO.
– Abono das horas de carnaval, natal, fim de ano, Olimpíadas e Copa do Mundo aos empregados do setor administrativo.
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