A reunião virtual de aposentados, ocorrida na última quinta-feira (3), contou com a participação do advogado da FNP, Marcus Coelho, que esclareceu alguns pontos da ação civil pública que a FNP está movendo em favor dos participantes da Petros, repactuados e não repactuados, que estão pagando a contribuição extraordinária.
Em sua fala, o advogado explicou que a ação pretende responsabilizar a Petrobrás pelo fato dela não ter fiscalizado adequadamente o fundo de pensão, como previsto nas leis complementares 109 e 108.
A ação busca uma indenização equivalente a 50% do valor a ser equacionado, que, segundo levantamento, é o percentual estimado do prejuízo causado pela má gestão. O objetivo é reparar o dano causado aos participantes, já que a contribuição extraordinária, em alguns casos, no PED 2015, chegava a 34% da remuneração.
O advogado explicou também que o dano moral é contínuo, já que a contribuição é vitalícia. Segundo ele, o objetivo da indenização é reparar uma parte do prejuízo que decorre justamente da gestão fraudulenta no fundo de pensão.
“Acreditamos que há muitas chances de êxito na ação, porque todos os argumentos estão muito bem fundamentados”, disse.
O advogado tirou várias dúvidas dos petroleiros e petroleiras presentes na reunião e esclareceu que a ação é coletiva e, por isso, não há necessidade, nem é aconselhável, mover ações individuais.
“Minha orientação é que todos aguardem o andamento dessa ação. Porque uma eventual ação individual pode excluir o trabalhador da decisão da ação coletiva”, disse.
Por conta do tema de grande interesse da categoria, a reunião atraiu a atenção de petroleiros e petroleiras aposentados e da ativa. Alguns, inclusive, de outras bases, como RJ, PA e MG.
O advogado esclareceu as dúvidas de todos mas deixou claro que essa ação específica beneficia apenas os petroleiros e petroleiras dos Sindicatos da base da FNP, que é a federação autora da ação.
PP3 e AMS
A reunião também deu alguns informes sobre AMS e outras pautas gerais da categoria, além de abordar sobre o novo plano de previdência da Petros (PP3) e seus riscos.
Já que se trata de um plano que será uma espécie de poupança individual e não de contribuição mútua, como os planos anteriores, está claro que o PP3 pode piorar a situação financeira dos assistidos, já que nessa modalidade não há renda vitalícia.
Além disso, na questão da paridade, a Petrobrás vai contribuir com, no máximo, 8,5%. Um valor muito discrepante, já que alguns sócios contribuem com até 22% dos salários.
Também foi citado o fato de a Petrobrás ter se comprometido a não inviabilizar o PP1 na aplicação desse novo plano. Mas que esse compromisso deve ser acompanhado de perto, já que ainda há muitas dúvidas sobre o assunto e a proposta ainda pode sofrer alterações.
“A retomada das reuniões de aposentados, embora ainda no formato virtual, foi muito produtiva. Até que a pandemia acabe e a vacinação chegue, teremos de fazer as reuniões dessa forma para que possamos proteger a todos”, disse o diretor Júlio César de Araújo, da Secretaria de Aposentados e Pensionistas do Sindicato.
Fonte: Sindipetro-SJC
