O governo espanhol vem difundindo uma verdadeira mentira, afirmando que está revogando a (Contra) Reforma Trabalhista de 2012, do então governo Rajoy. Ele só está esquecendo de dizer que a nova reforma não só não revoga a anterior, como aprofunda a precarização do trabalho.
Um exemplo disso, segundo informações divulgadas no El País, é que nos últimos dois anos, a Espanha foi a economia europeia que mais emprego destruiu em uma crise. Com a pandemia, a supressão de postos de trabalho quase triplicou a dos demais países europeus durante a primeira metade do ano de 2020.
Além disso, longe de revogar o elaborado em 2012, o novo texto consolida os aspectos fundamentais do existente e não introduz alterações substanciais em relação ao que estava em vigor. O que existe é uma maior precarização do emprego e um ataque brutal aos salários.
Primeiro, garante a tranquilidade do empregador, preservando a reforma de 2012, ou seja, aquela que permite demissão barata e fácil; segundo, preserva e amplia os contratos a tempo parcial, que é cada vez mais o mecanismo preferido dos empregadores para "criar emprego" com salários miseráveis e extraordinária flexibilidade.
Os trabalhadores, “em troca” da manutenção do emprego, perderão pelo menos 30% do salário, além das parcelas proporcionais do salário e das férias, o que significa normalizar um novo roubo salarial e garantir a miséria de milhões de pessoas.
O desaparecimento de algumas modalidades contratuais como o contrato de trabalho ou serviço e a limitação do tempo nos contratos temporários não significa que os contratos temporários não continuem a existir. Além disso, ter que trabalhar em vários empregos de meio período para completar um salário ou viver na pendência de que te deixem fazer horas extras para que o salário aumente; viver com a consequente redução de salário ou trabalhar uma época do ano e outra ficar desempregado, é precário e serve para camuflar a precarização do trabalho.
Preservar o essencial da contrarreforma de 2012, com modificações substanciais arbitrárias, não é virar a página, é uma nova virada para a precariedade, é camuflar a precarização das relações de trabalho, mantendo a lógica de flexibilização e redução de direitos, sem desfazer os ataques promovidos pela reforma anterior.
Aqui no Brasil, em ano eleitoral, a suposta revogação ganhou as páginas dos jornais a partir de declarações e reuniões de presidenciáveis. Entre os mais cotados, nenhum se compromete de fato com a revogação total da Reforma Trabalhista de Temer, se tomam como parâmetro está “revogação” midiática do governo espanhol de Pedro Sanchéz.
Temos que combater o bombardeio da mídia, explicar e divulgar o verdadeiro conteúdo dessa reforma e exigir o cumprimento da prometida revogação 100%. É preciso lutar para que não só a reforma trabalhista seja integralmente revogada, mas também a da Previdência e todas as demais impostas nos últimos governos.
Somente a revogação completa dessas contrarreformas liberais pode mudar o cenário de devastação dos direitos que vivemos. Escolher a velha política de conciliação, que sempre favorece os patrões, e pior ainda, rebaixar as reivindicações da nossa classe para atender à estratégia eleitoral ou interesses da burguesia é um crime contra os trabalhadores.
