Sindipetro-SJC envia ofício à Revap exigindo a suspensão dos descontos nos contracheques de novembro

O Sindipetro-SJC encaminhou ofício à Revap, nesta terça-feira (24), informando que o Sindicato identificou o descumprimento das leis trabalhistas, por parte da empresa, quando aplicou descontos irregulares nos salários dos trabalhadores, no contracheque de novembro.

O documento exige que a Petrobrás regularize os pagamentos e suspenda os descontos imediatamente, corrigindo a folha de pagamento dos trabalhadores em um prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, o Sindicato vai adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive comunicando os fatos ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam tomadas as devidas providências.

Conforme identificado, a Revap está fazendo vários descontos inclusive de horas extras de troca de turno que, segundo as alegações da empresa teriam sido pagas além das devidas, em 2017. No entanto, um erro cometido pela empresa não pode penalizar os trabalhadores, já que muitos não terão como honrar contas básicas, por conta dos descontos irregulares. 

Além disso, a empresa realizou os descontos nos salários sem ter ao menos comunicado com antecedência os trabalhadores, nem informado o montante a ser descontado em cada caso. Por conta disso, a medida configura desconto ilegal no pagamento de salários. 

A medida contraria a Constituição Federal e a CLT que, em seu artigo 462, deixa claro que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”

“Foram muitos os casos de descontos irregulares na empresa e, por isso, o Sindicato encaminhou o ofício. Esperamos que a empresa regularize a situação o quanto antes”, disse o presidente do Sindipetro-SJC, Rafael Prado.

Fonte: Sindipetro-SJC

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp