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ACT | Comissão de Frequência, Regimes de Trabalho e Teletrabalho frustra trabalhadores

Na segunda-feira (24/06), a FNP se reuniu com o RH da Petrobrás, no Edisen (de forma híbrida, pois a gerência não compareceu na sala onde estavam os dirigentes sindicais), para tratar de questões como Saldo AF / Retorno de Férias, HETT / Código 2040, Teletrabalho, categorias diferenciadas, sobreaviso, entre outras   Retorno de Férias / Saldo AF (Ajuste de Frequência) A princípio, os dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ressaltaram que o Saldo AF é um cálculo considerado atípico, uma invenção da Petrobrás, que não é regulamentado na legislação trabalhista. A categoria petroleira fica refém de acordos inusitados ou de imposições unilaterais. O saldo AF é uma forma de gestão de frequência tão controversa, que a empresa acumula derrotas judiciais nessa discussão. O aumento de cinco para oito dias de neutralização sob o lançamento “Retorno de Férias” para o pessoal do turno, conforme está indicado na cláusula 13, parágrafo 1 do ACT, foi negociado claramente como uma solução para o problema. No entanto, a companhia agora quer deixar como critério do gestor a aplicação ou não do dispositivo, criando uma situação discricionária, uma ferramenta de diferenciação de tratamento, que pode inclusive beneficiar ou prejudicar os trabalhadores ao bel prazer ou desconsideração do gerente. O entendimento da FNP e dos seus sindicatos é que as convocações para o pagamento de saldo AF só podem ocorrer após a utilização dos 8 dias. Reivindicamos que a Petrobrás divulgue uma orientação para que seja vedada a convocação do trabalhador de turno enquanto houver o recurso dos 8 dias. E que, em caso de convocação, esta seja feita por e-mail, com especificação da necessidade e de qual trabalho será executado, com antecedência de 90 dias no caso do pessoal offshore – não de 22. E para o trabalhador que more em outra região ou estado, a Petrobras faculte o exercício do teletrabalho ou de imóvel deslocado. Lamentavelmente, sem o mínimo esforço para apresentar uma explicação plausível, mesmo para pais e mães de PCDs obrigados a retornar antes de sua escala, o RH fechou a questão sobre a possibilidade de exercício do teletrabalho.   HETT / Código 2040 A empresa refutou mais uma vez a utilização do código 2040 e prometeu apresentar uma proposta sobre atraso no transporte na semana de 20/07. Obviamente, isso não atende aos trabalhadores! Em uma situação de baixo efetivo, precarização das condições de trabalho e aumento do turno para 12 horas, acentua-se a discrepância entre as antigas medições da média da HETT e a realidade. A empresa se nega a avançar nessa questão, alegando que isso será assunto para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A FNP reforça à categoria a necessidade de se continuar pressionando pela busca de medições justas desde agora. Mas tem outra questão que é de simples resolução e explicita má-fé, que foi a alteração na utilização do código 2040. A negociação do ACT foi baseada no argumento de voltar à situação anterior, que envolvia, por um lado, o retorno à tabela de médias (ainda que defasadas, como sempre alertamos, mas a empresa foi intransigente em não aceitar novas medições), por outro, o retorno da prática efetivada antes de 2019, referente ao lançamento das horas extras. Nunca foi mencionado e muito menos estava prevista nas discussões do Acordo a proibição de uso do código 2040, algo que surpreendeu a todos algum tempo depois da assinatura do ACT. A orientação da Petrobrás agora é considerar o tempo em que o trabalhador está à disposição da empresa como de “interesse pessoal”. Após um ACT negociado na esperança de um novo momento na companhia, descobrimos do que esses gestores são capazes.   Teletrabalho A representação da Petrobrás disse que segue com o modelo atual, sem a perspectiva de flexibilização e sem margem para qualquer negociação do que é praticado hoje. A FNP e seus sindicatos seguirão na luta para regulamentar e aprimorar o regime.   Sobreaviso e regimes eventuais A Federação Nacional dos Petroleiros denunciou diversos setores que operam com regimes não negociados e não previstos, sobreavisos não pagos, deslocamento de turno para administrativo em prejuízo ao trabalhador, entre outras questões. A FNP aguarda a correção e o pagamento dos casos levados à mesa.   Categoria diferenciada O tema constava na pauta, mas não foi adiante por falta de tempo na reunião. A demanda é sobre a situação do horário flexível para médicos, dentistas e assistentes sociais. A empresa afirmou que está produzindo um estudo sobre a situação desses empregados. A FNP e seus sindicatos aguardam novo posicionamento e a reflexão do RH a respeito de todos os problemas tratados no encontro. ASSISTA AO INFORME DOS DIRIGENTES DA FNP LOGO APÓS A REUNIÃO:   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por FNP (@fnpetroleiros)

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Petrobras apresenta propostas de aditivos ao ACT 2023-2025

Bases da FNP realizam assembleias entre os dias 5 e 19 de junho para validar novo auxílio deslocamento, custeio 70 X 30 da AMS, HETT 100% e margem consignável   Nos últimos meses, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu diversas vezes com a gestão de RH da Petrobras para negociar aditivos em pontos de suma importância no Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025, assinado ao final do ano passado. E conseguiu avançar nos seguintes eixos: auxílio deslocamento, custeio da AMS, Hora Extra – Troca de Turno (HETT) e margem consignável. Entre os dias 5 e 19 de junho, os sindicatos filiados à FNP – Rio de Janeiro (RJ), Litoral Paulista (LP), São José dos Campos (SJC), Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) e Alagoas/Sergipe (AL/SE) – realizarão assembleias para deliberar a aprovação dos aditivos contratuais. “É importante salientar que esses são avanços referentes ao que foi acordado já durante a própria discussão do Acordo Coletivo no ano passado e na Carta Compromisso”, pontua Adaedson Costa, secretário-geral da FNP. Confira abaixo o que vai mudar no ACT 2023-2025.   Auxílio deslocamento Em relação ao regramento do auxílio deslocamento, ele passa a ter uma abrangência maior, não sendo restrito apenas à base do Norte Fluminense. A nova redação fica da seguinte maneira:   O Auxílio Deslocamento é concedido aos empregados engajados em caráter permanente nos Regimes Especiais de Trabalho nas instalações offshore nos imóveis BC Plataformas, ES Plataformas e RJ Plataformas e residentes em estado distinto do imóvel em que estão lotados (RJ ou ES), desde que atendam às seguintes condições: Realizar solicitação, conforme orientações contidas no padrão normativo interno; Comprovar o local de residência em estado distinto do imóvel em que estão lotados (RJ ou ES); Não receber adicionais de transferência ou ter recebido vantagens referentes à transferência definitiva para a mesma localidade do imóvel em que estão lotados (RJ ou ES) nos últimos cinco anos, a contar da última parcela ou valor recebido.   … Suprimido…   Os efeitos decorrentes desta alteração serão retroativos a 01/01/2024. A FNP reforça que seguirá lutando para avançar na discussão sobre os valores do auxílio deslocamento nos próximos meses.   Carta Compromisso: custeio AMS e HETT Durante as negociações do ACT 2023-2025, a Petrobras assinou uma Carta Compromisso que previa a alteração do custeio da AMS e do pagamento da Hora Extra Troca de Turno (HETT), caso as resoluções CGPAR 42/2022 e 49/2023 fossem alteradas – o que ocorreu a partir da publicação da resolução CGPAR 52/2024, publicada em abril, que atende em parte ao pleito dos trabalhadores. Essa conquista se deu após muita mobilização e várias reuniões das entidades sindicais petroleiras e demais sindicatos de trabalhadores de estatais de economia mista junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), atualmente locada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, a partir de 01/04/2024, o custeio de todas as despesas com o Plano AMS será feito através da participação financeira da Companhia e dos beneficiários titulares ou responsáveis financeiros, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos Beneficiários Titulares ou responsáveis financeiros. Já em relação ao HETT, a partir de 01/04/2024, o pagamento de que trata o caput, conforme acordado com a entidade sindical signatária, passará a ser efetuado como hora extra a 100% (cem por cento), acrescido dos reflexos cabíveis, considerando-se a média apurada de minutos diários em cada troca, conforme tabela (Anexo I), a qual é anuída pelas entidades sindicais representantes dos empregados. I. O pagamento de que trata o caput foi efetuado como hora extra a 75% (setenta e cinco por cento) até 31/03/2024.  Os efeitos decorrentes dessas alterações serão retroativos a 01/04/2024, com as diferenças de valores sendo executadas a partir de julho.           Margem consignável, grande risco e fim da 13ª parcela A Petrobras apresentou uma proposta de margem consignável de 15% para todos os trabalhadores da ativa e aposentados, que está condicionada ao encerramento das ações judiciais de todas as bases sindicais que questionam o tema. É importante destacar que, atualmente, a margem consignável firmada no ACT é de 30%. E que a FNP possui uma liminar que assegura aos aposentados dos sindicatos de suas bases uma margem de 13%. Com o novo aditivo, porém, o objeto da ação cairá, mas promoverá um equilíbrio em outras bases da categoria petroleira. No aditivo, a Petrobras também propõe a redução do grande risco linear em 16% para todos os participantes do plano de saúde, assim como o fim da 13ª parcela da contribuição da tabela do grande risco, que seria paga em novembro. A proposta de aditivo, no entanto, mantém a cobrança extraordinária de 2% sobre o pagamento de remuneração variável, estabelecida em prol da sustentabilidade do plano. Por fim, após avaliação, discussão e deliberação da diretoria executiva da FNP, reunida na última terça-feira (04/06),  foi aprovado o indicativo de aceitação às propostas de aditivos ao  ACT 2023-2025. E, conforme compromisso com a categoria petroleira, nas próximas duas semanas, as propostas serão levadas para aprovação em assembleias de todas as bases dos sindicatos filiados à FNP.

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FNP cobra o RH da Petrobras sobre a demora na execução de cláusulas do ACT

Em reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025, a Federação Nacional dos Petroleiros destacou a urgência na questão da ajuda de custo de transferência para os novos empregados e outras questões da categoria que seguem sem encaminhamento, como a recomposição do efetivo e a criação de um plano de cargos único   Ontem (23/05) à tarde, a diretoria da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) esteve reunida com o RH da Petrobras, de forma virtual, para tratar sobre o acompanhamento da implementação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025. A FNP reforçou a necessidade de a Petrobras cumprir com o acordo assinado em dezembro do ano passado (retroativo a setembro de 2023) e também agendar uma reunião urgente para tratar sobre questões referentes aos novos empregados. Foram discutidos os temas elencados abaixo:   Ajuda de Custo de Transferência aos novos empregados A FNP e seus sindicatos apresentaram o pleito de uma reunião urgente para tratar sobre a Ajuda de Custo de Transferência aos novos empregados, conforme já foi solicitada em ofício. A Petrobrás informou que irá tramitar a demanda e dar o retorno em breve.   Formação dos novos empregados A FNP tomou conhecimento da formação de novos empregados nas unidades de Santos, Salvador e Natal e questionou o RH sobre os motivos para os sindicatos não terem sido convidados a participar das atividades de integração. Os representantes da Petrobrás informaram que vão verificar e tratar do assunto.   Código 2040 Foi cobrada também a questão sobre a proibição da utilização do código 2040. O RH afirmou que o tema será debatido na próxima reunião, no dia 06/06, de Comissão de Frequência. Auxílio deslocamento A FNP informou à Petrobras que a minuta do acordo do auxílio deslocamento será discutida em reunião com os sindicatos que representam as plataformas e, posteriormente, será dada a devida a resposta.   Convocação durante as férias no offshore A Petrobras informou que está concluindo a regulamentação da convocação dos trabalhadores do offshore durante o retorno do período de férias para que elas não aconteçam, caso o empregado não tenha de fato efetiva atividade a desenvolver.   Efetivo A Federação Nacional dos Petroleiros reiterou a necessidade de se discutir a recomposição do efetivo de todo o Sistema Petrobras (holding e subsidiárias), independentemente do Fórum, que ocorre somente uma vez por ano. Foi solicitada uma reunião específica para os sindicatos apresentarem todos os problemas denunciados pela categoria, seja nas áreas industriais ou administrativas. A Petrobras informou que tramitará esse pleito.   Comissão Parada de Manutenção A FNP e seus sindicatos solicitaram a antecipação das reuniões da Comissão da Parada de Manutenção, que estavam previstas para ocorrer apenas em setembro de 2024, conforme cronograma do ACT. A Petrobrás disse que irá avaliar essa possibilidade.   Mobiliza A Petrobras não tratou do programa de mobilidade nesta reunião. A FNP, contudo, reforçou a necessidade de se encerrar o Mobiliza, tendo em vista o compromisso de negociação de um plano de cargos único para a categoria.   Interstício dos trabalhadores offshore O pagamento será regularizado no próximo contracheque, dia 25/05. Se houver algum problema, os trabalhadores devem comunicar os sindicatos, que, por consequência, informarão ao RH.   Treinamento dos empregados Será agendada uma reunião específica para entender melhor os problemas atuais dos treinamentos e as propostas de soluções.   Reuniões locais O RH da Petrobras afirmou que regularizou essa demanda de reuniões entre a gerência e os sindicatos nas unidades locais da companhia. A FNP ressaltou que esses encontros precisam de fato acontecer para a rápida identificação e resolução dos problemas locais.   Reembolso de academia para brigadista da Transpetro A Transpetro negou o benefício do pagamento de academia para brigadistas nos moldes da Petrobrás. No entanto, após nova manifestação dos sindicatos da FNP durante a reunião, o RH informou que vai levar a demanda mais uma vez para a discussão com a diretoria da subsidiária.   Demissão por acordo O RH não abordou o tema na reunião. A FNP reforçou a necessidade da existência de regras claras para a demissão por acordo, para que não haja favorecimento de uns em detrimento de outros.   Licença não remunerada O RH afirmou que irá levar a atual padronização para estudo e fazer a devida revisão dos termos, se forem identificados problemas.   Treinamento para diretores sindicais O RH informou que essa questão do treinamento para diretores sindicais está em fase final de regularização. A FNP demandou que o RH também encampe os diretores sindicais das subsidiárias e aposentados nos treinamentos.   Crachá dos diretores sindicais aposentados Essa demanda foi concluída. A secretaria da FNP receberá o pedido dos diretores aposentados que queiram receber o crachá através de fednacpetroleiros@gmail.com e tratará diretamente a diretora da Petrobras responsável pelo assunto.   A Federação Nacional dos Petroleiros espera que essas reuniões de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho, assim como as demais reuniões e comissões, sejam de fato efetivas, não apenas um espaço de escuta passiva, de modo que a Petrobras execute com celeridade os compromissos firmados no ACT 2023-2025.

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COMISSÃO DA AMS | FNP exige extinção do equacionamento e celeridade na implantação das melhorias firmadas no ACT 2023-2025

Federação Nacional dos Petroleiros solicitou utilização dos 2% sobre a remuneração variável da  PLR 2023 para cobrir o déficit de R$ 48 milhões no plano de saúde   Ontem (15/05), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu com a gestão de Recursos Humanos (RH) da Petrobras, no Edifício Senado (Edisen), no Rio de Janeiro, para discutir os avanços na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) firmados  no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025. Entre os pontos abordados, destaca-se a solicitação da FNP para utilizar o fundo da cobrança de 2% sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2023 para cobrir o déficit de R$ 48 milhões, referente ao custeio de 2023, sem a necessidade de cobrança adicional aos usuários do plano de saúde. Na reunião, o RH informou sobre o funcionamento do Novo Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) – parceria entre a Saúde Petrobras e o Hospital Sírio-Libanês –, ressaltando que uma cartilha geral para esclarecimentos será divulgada em breve. A respeito do benefício do Gympass (agora chamado Wellhub) para toda a força de trabalho, foi explicado que o tema está em processo de aprovação pela Diretoria Executiva da Petrobras, com a previsão para implantação no mês de julho. A Petrobras também comunicou que o retorno dos postos de atendimento presenciais nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Santos, Aracaju e Macaé, acordados no ACT, estarão em funcionamento em junho. Quanto à rede credenciada da AMS, os representantes da companhia informaram que houve um aumento de credenciados por região. A FNP solicitou que seja enviado aos sindicatos os detalhes dessa ampliação de pontos credenciados e que também seja tornado público nas mídias da Associação Petrobras de Saúde (APS). Também foi informado pelos representantes da companhia que se encontra em processo de criação o Programa de Disforia de Gênero para atender pessoas transsexuais. A FNP também requisitou estudo para inclusão do Método ABA no Programa de Acompanhamento Especializado (PAE) e uma apresentação sobre o Benefício Farmácia aos beneficiários. A APS apresentou seu plano de ação para oss beneficiários do plano de saúde no Rio Grande do Sul, que estabelece priorização no atendimento e flexibilidade para reembolso do Benefício Farmácia. Por fim, a FNP destacou a importância da continuidade da implementação dos pontos acordados no ACT e melhorias na rede credenciada da AMS, a fim de melhorar a vida dos assistidos.

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Petrobras promete corrigir pagamento de 100% das horas extras nos feriados do turno no contracheque de fevereiro

Após a Federação Nacional dos Petroleiros informar que os feriados do turno estavam sendo remunerados a 50%, como acontecia no Acordo Coletivo de Trabalho anterior, RH da companhia reconhece o erro e diz que a diferença será paga no próximo mês   Na última sexta-feira (26/01), o RH da Petrobras entrou em contato com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para reconhecer o problema referente ao pagamento de 100% das horas extras dos turnos nos feriados, conforme estabelece a cláusula 15 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025. Cláusula 15. Feriado Turno A Companhia remunerará com acréscimo de 100% (cem por cento) as horas trabalhadas nos dias 1° de janeiro, segunda-feira de carnaval, terça-feira de carnaval e até ao meio dia da quarta-feira de cinzas, 21 de abril, 1° de maio, 07 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, aos empregados engajados nos regimes especiais de trabalho previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, que efetivamente trabalharem nessas datas, observadas as demais condições vigentes no padrão normativo interno da Petrobras. “Identificamos que o problema é somente para um público específico e a correção já foi feita e haverá o reprocessamento da frequência hoje, devendo entrar a diferença no contracheque de fevereiro/24”, disse o RH, agradecendo à FNP pelo alerta. Muitos trabalhadores entraram em contato com os sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros para denunciar que os feriados seguiam sendo tratados como ocorria no ACT anterior. Assim sendo, as horas extras dos feriados de 07/09 (Independência do Brasil), 15/11 (Proclamação da República) e 25/12 (Natal) de 2023 foram remuneradas a 50% para alguns grupos. A FNP segue atenta e em contato com a categoria petroleira para fiscalizar o cumprimento integral do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025.    

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Petrobras desrespeita cláusula do novo ACT sobre o retorno de férias

Trabalhadores do regime offshore e do Polo GasLub Itaboraí denunciam gestores que ignoram o novo texto do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 relativo à relação trabalho X folga   A categoria petroleira obteve uma conquista no Acordo Coletivo de Férias (ACT) 2023-2025, na relação trabalho X folga, sobre o “retorno de férias”. Segundo a clausula 13, parágrafo 1°, do texto do novo acordo, “quando o empregado, no retorno das férias, tenha que aguardar o início do próximo ciclo de trabalho, o gestor deverá tratar a frequência desses dias como ‘Retorno de Férias’, não gerando folgas, no limite de 8 (oito) dias por período aquisitivo.” Apesar de o ACT ter sido assinado no dia 06/12/2023 e ser retroativo a data-base 01/09/2023, gestores da Petrobras continuam aplicando o tratamento antigo, que gerava discordâncias a respeito das folgas na escala do turno. A nova cláusula não diz nada sobre convocação fora da escala ou alteração da escala e do grupo do funcionário. Uma prática, inclusive, que não é reconhecida e não é pactuada em nenhum item do ACT 2023-2025. As denúncias de manutenção do tratamento antigo ocorrem entre os trabalhadores que atuam nas plataformas do regime offshore da Petrobras, onde gestores desconsideram o novo texto do “retorno de férias” e seguem convocando os trabalhadores para embarcar antes do período devido ou ainda para fazer trabalho onshore. E também já existem denúncias das mesmas ações gerenciais coercitivas, que desrespeitam o ACT recém-celebrado, na base dos petroleiros do Polo GasLub Itaboraí, no Rio de Janeiro (o antigo Comperj). Vale destacar que o Acordo Coletivo de Trabalho se sobrepõe a qualquer procedimento interno e qualquer prática que existia antes da sua assinatura. “A redação da cláusula não diferencia os empregados da Petrobras. É uma clausula que se aplica tanto ao offshore quanto ao onshore. É fundamental que a empresa respeite o Acordo recém-assinado com os trabalhadores da Petrobras. Essa é uma vitória da categoria e nós vamos exigir o seu cumprimento”, explica Rafael Prado, diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A FNP enviou, hoje (13/12), um ofício ao RH da companhia para reforçar a cobrança pelo cumprimento integral do ACT 2023-2025.

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ACT 2023-2025 assinado

Finalizado o quadro nacional de assembleias, os sindicatos de todo o país assinaram o novo Acordo Coletivo de Trabalho nesta quarta-feira (06/12);  amanhã (07/12) começa a negociação da PLR A firme atuação dos sindicatos e as mobilizações iniciais da categoria, após duas rejeições unânimes, fizeram surgir esta “3a proposta”, que, apesar de termos conquistado reparações parciais em alguns pontos e um valor financeiro por fora da tabela salarial para alguns setores, o ACT de conjunto mantém aspectos estruturais que frustraram nossas expectativas de recuperação de direitos. A FNP baseou-se na evidente distância que a proposta apresentada guarda das possibilidades da Petrobrás e do Governo e, por outro lado, pela inexistência de qualquer evidência que os limites já teriam se esgotado, pelo contrário, para apostar na luta e que a proposta poderia avançar. Como não poderia deixar de ser, entretanto, com o resultado das assembleias – aprovação da proposta na maior parte das bases, os Sindipetros da FNP também assinaram o Acordo, que já está vigente para toda a categoria. Além disso, já começaremos a organizar os próximos passos de nossa luta, que vai além deste momento, como a questão da luta pelo pagamento das dividas da Petrobrás com a Petros e o fim do PED assassino, PLR, AMS, Plano de Cargos, PED, Teletrabalho, Efetivo Mínimo e um longo etc. Além da luta contra a privatização, da recuperação de nossos ativos, da defesa da PBIO, TBG, etc. E a reintegração dos demitidos e o fim dos processos judiciais contra os ativistas. A FNP e seus sindicatos seguirão na luta pela derrubada da CGPAR 42 e 49 para que a cláusula condicionante do Acordo Coletivo de Trabalho seja acionada e o custeio da AMS retorne para o 70X30. Amanhã estaremos presentes em Brasília, juntos com as demais categorias atingidas, para cobrar do Governo Lula o compromisso assumido com os trabalhadores. A primeira reunião de negociação da PLR acontecerá amanhã, 07/12, às 15 horas. FNP, A LUTA É PRA VALER!

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ACT 2023-2024 | FNP convoca a categoria às assembleias para rejeitar a 3ª proposta

Confira o calendário com as datas e horários das assembleias nas bases da Federação Nacional dos Petroleiros Na última terça-feira (21/11), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) sinalizou à categoria petroleira o indicativo de REJEIÇÃO à 3ª contraproposta das empresas do Sistema Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024 [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]. Agora, a FNP reforça o pedido aos petroleiros e petroleiras para que compareçam às assembleias de base e rejeitem essa proposta que não resolve os problemas estruturais dos trabalhadores (como a reparação das perdas salariais nos últimos anos e o custeio da AMS). Esse é o momento de se iniciar a construção de um crescente calendário de mobilizações.   Confira abaixo as datas das assembleias nas bases da FNP:   SINDIPETRO RIO DE JANEIRO   SINDIPETRO PARÁ/AMAZONAS/ MARANHÃO/AMAPÁ 23/11 (quinta-feira) TERMINAL DE BELÉM (PA) 7h turmas A/D 8h administrativo 19h turma E   24/11 (sexta-feira) TERMINAL DE SÃO LUÍS (MA) 6h turmas B/D 8h administrativo 18h turma C    25/11 (sábado) TERMINAL DE BELÉM (PA) 17h – turma C PROVÍNCIA PETROLÍFERA DE URUCU (AM) 18h – Galpão da oficina 19h – Operação   26/11 (domingo) PROVÍNCIA PETROLÍFERA DE URUCU (AM) 6h – Operação   28/11 (terça-feira) EDIMAN (AM) 8h PORTO ENCONTRO DAS ÁGUAS (AM) 15h TERMINAL DE SÃO LUÍS (MA) 18h – turmas A/E   29/11 (quarta-feira) AEROPORTO DE MANAUS (AM) 11h    06/12 (quarta-feira) AEROPORTO DE MANAUS (AM) 11h AMBEP BELÉM (PA) 15h   SINDIPETRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 24/11 (sexta-feira) G3 (19h)   27/11 (segunda-feira)  G4 (19h)   28/11 (terça-feira) G5 (19h)   30/11 (quinta-feira) H.A., Transpetro e G2 (7h) Aposentados (15h) G1 (19h)   SINDIPETRO LITORAL PAULISTA As assembleias do Sindipetro Litoral Paulista (LP) serão realizadas entre os dias 28 e 30/11. Atualizaremos a matéria assim que os horários para cada grupo estiverem definidos.   SINDIPETRO ALAGOAS/SERGIPE Alagoas 28/11 (terça-feira) Sede do Sindipetro em Maceió – 9h30 (primeira chamada) / 9h45 (segunda chamada). 28/11 (terça-feira) Transpetro Maceió – 13h (primeira chamada) / 13h15 (segunda chamada).   Sergipe 27/11 (segunda-feira) Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB) – 6h30 (primeira chamada) / 6h45 (segunda chamada). Sede do Sindipetro em Aracajú – 10h (primeira chamada) / 10h15 (segunda chamada).   29/11 (quarta-feira) Transpetro Aracaju – 7h (primeira chamada) / 7h15 (segunda chamada). Sede da Petrobras na Rua Acre – 11h30 (primeira chamada) / 11h45 (segunda chamada). Assembleia virtual na plataforma Zoom – 14h (primeira chamada) / 14h15 (segunda chamada).            

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ACT 2023-2024 | FNP indica rejeição à 3ª contraproposta

Após minuciosa avaliação da diretoria colegiada, Federação Nacional dos Petroleiros entende que a Petrobras precisa apresentar nova proposta que avance no reajuste salarial, AMS e outros pontos nevrálgicos   A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) indica para a categoria petroleira a REJEIÇÃO à 3ª contraproposta das empresas do Sistema Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024, apresentada em mesa de negociação nos dias 13 e 14 de novembro, no Edifício Senado (Edisen), no Rio de Janeiro (RJ). Ainda que a FNP reconheça avanços importantes nessa terceira contraproposta, o seu conteúdo, no entanto, não corresponde às expectativas depositadas no novo governo Lula e não repara todo o estrago das gestões da estatal durante os governos Temer e Bolsonaro (2016-2022). Após longos debates e minuciosa apreciação política e jurídica da proposta, a diretoria colegiada da FNP entendeu que a Petrobras precisa avançar em pontos estratégicos e sensíveis à categoria petroleira. A proposta econômica do ACT de dois anos – portanto, de 2023 até 2025 – prevê apenas a reposição da inflação (4,61%/IPCA) + 1% de “ganho real” para os trabalhadores da ativa na Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), logo excluindo os aposentados não repactuados, que também necessitam ser reconhecidos nesse acordo. A defasagem dos 1,13% (30% da inflação) de 2019 e 2,44% de 2020 (reajuste zero) seguem sem reparação. Essa proposta tampouco possui cláusula de ultratividade para o período de vigência. A oferta de um abono aos trabalhadores da ativa parece uma grande vantagem, mas não é. Esse valor representará míseros 0,5% dos dividendos distribuídos aos acionistas privados em 2022. É uma proposta que tenta ludibriar a categoria petroleira, uma vez que também não há previsão de um novo abono para o ano de 2024 e desconsidera novamente o necessário aumento real nos salários dos empregados. Qualquer troca de reajuste real por abono significa perda para a vida toda.   AMS O impasse diante do custeio da AMS (ponto crucial da negociação para a categoria) mais uma vez não foi resolvido. A Petrobras manteve a relação 60/40 no plano de saúde e apresentou apenas uma cláusula condicionante de retomar estudos da relação 70/30, caso haja alterações ou a extinção das resoluções n° 42 e n° 49 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Sobre a margem consignável, segue inalterado um ponto crítico que é a manutenção de 30% para ativa e aposentados, muito distante da histórica margem de 13%. A FNP tem liminar garantindo esse percentual para aposentados, porém o pleito é que os 13% fossem garantidos no ACT para toda a categoria.   Manutenção de outros ataques das gestões anteriores A 3ª contraproposta da Petrobras também não corrige o Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT), não avança na regulamentação do teletrabalho (é preciso garantir que não haja retrocessos nesse item), não unifica os planos de cargos, mantém o banco de horas, mantém o falso ‘regime de sobreaviso’ nas plataformas. Ademais, a “última contraproposta” – assim chamada pela companhia –  não recupera as perdas salariais dos empregados da PBIO, que receberam menos em 2022. Ainda para PBIO e TBG, que seguem oficialmente no programa de desinvestimentos da holding, não há garantias aos trabalhadores de segurança no emprego, caso ambas empresas sejam vendidas. A FNP e seus sindicatos defendem um item que assegure a incorporação dos trabalhadores junto ao Sistema Petrobrás. Tão logo sejam superadas as resoluções n° 42 e n° 49 da CGPAR, a FNP também reivindica a revisão de todas as cláusulas econômicas, ainda na vigência do próximo ACT a ser aprovado, de modo a garantir reajustes adequados aos empregados da estatal.   FNP convoca toda categoria petroleira para rejeitar a proposta nas assembleias “Chamamos a categoria a comparecer às assembleias para reprovarmos essa proposta que não avança nos problemas estruturais e aprovarmos um calendário crescente de mobilização, assim como uma contraproposta nossa para voltar à mesa de negociação”, convoca Eduardo Henrique, secretário-geral da FNP. “É fundamental ainda unificarmos com as demais categorias de estatais federais para formarmos uma força-tarefa que derrube a CGPAR”, complementou Eduardo.

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FNP debate iniciativas para avançar na campanha reivindicatória do ACT 2023

A diretoria colegiada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu na manhã deste sábado (18/11) em prosseguimento de reunião iniciada no dia anterior para avaliação da proposta de ACT apresentada pelo Sistema Petrobras, cuja última versão da carta de apresentação foi entregue esta madrugada. Os departamentos jurídicos da federação e dos sindicatos estão realizando análise minuciosa do conteúdo enviado pela Petrobras. Foram identificadas e debatidas lacunas e limites em questões estruturais no texto de conjunto (isonomia, AMS, reparação de perdas, entre outros), além de cláusulas que não refletiram pontos acordados em mesa. Diante de tal cenário, a FNP discutiu a necessidade da proposta ter mais avanços, de modo que o ACT reconheça o esforço da categoria petroleira nos últimos anos. Com este objetivo, a FNP realizará reunião em breve, ainda sem data definida, com a FUP, para procurar consensos sobre os próximos passos da campanha reivindicatória. Do mesmo modo, a FNP enviará ofício à direção da Petrobras solicitando reunião para esclarecimentos sobre aspectos da minuta e adequação ao discutido nas negociações. É fundamental que a categoria se mantenha atenta às publicações e redes sociais dos sindicatos, pois nos próximos dias serão divulgadas atualizações importantes para a sequência da campanha do ACT 2023, como o indicativo e o calendário de assembleias.

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