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Alterações na Resolução da CGPAR 23 devem acontecer ainda em março

Reunião entre entidades sindicais e SEST discutiu ajustes no regulamento referente ao benefício de assistência à saúde para empresas estatais; FNP e FUP vão encaminhar ofício à Petrobras para garantir retroatividade   Na última quarta-feira (28/02), ocorreu uma reunião entre entidades sindicais que representam empregados de empresas estatais e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia, para analisar as mudanças propostas na Resolução CGPAR n° 23, que regula o benefício de assistência à saúde. No encontro, a SEST comunicou que não seria possível cumprir o prazo inicialmente estabelecido para a alteração do regulamento, previsto para hoje, 1° de março de 2024. Contudo, os representantes do órgão federal se comprometeram a efetuar as modificações ainda no mês de março. Uma das mudanças discutidas diz respeito à liberdade para negociação dos sindicatos com as empresas estatais não dependentes. Ou seja, isso significa que, com a revisão da resolução, abre-se espaço para tratar com a Petrobras questões como o retorno do custeio da AMS para o histórico 70 X 30 – 70% para o empregador e 30% para o empregado – bem como o aumento do pagamento da HETT (Hora Extra Troca de Turno) de 75% para 100%. Em continuidade à reunião, a FNP estabeleceu um diálogo direto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) para encaminhar um ofício conjunto das entidades e já negociar os dois temas diretamente com a Petrobras. O objetivo é garantir retroatividade às decisões tomadas após a alteração da resolução, tomando por base o dia 1° de março, visando, assim, assegurar os direitos do conjunto da categoria petroleira.

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