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COMISSÕES DO ACT | Em mesa com RH da Petrobras, FNP trata de regime de trabalho, frequência, teletrabalho e acompanhamento do novo ACT

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) denunciou o descumprimento de cláusulas e cobrou implementação dos itens da carta compromisso do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025; Petrobras prometeu estudar lacunas   Ontem (27/02), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu com a gestão de RH da Petrobras, no Edifício Senado (Edisen), no centro do Rio de Janeiro, para acompanhar cumprimento das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)  2023-2025, assinado ao final do último ano. Na primeira parte do encontro, a partir das 14 horas, a primeira comissão tratou de questões referentes ao regime de trabalho, frequência e teletrabalho. Já a partir das 17h, foram discutidas questões como o auxílio deslocamento, horas extras na troca de turno, comissão parada de manutenção, entre outros. Antes de entrar na pauta do encontro, a FNP reiterou a cobrança pela urgente transferência dos petroleiros entrantes do PSP 2021, que estão em fase de treinamento no Rio de Janeiro, hospedados em condições precárias e inseguras no Hotel Ibis Santos Dumont. De pronto, a Petrobras se comprometeu em realizar a migração dos quase 200 novos trabalhadores para outras instalações hoteleiras na cidade do Rio de Janeiro.   Confira abaixo os principais pontos discutidos na comissão das 14 horas:   Hora extra do turno nos feriados A empresa vai manter o pagamento em 100% para o turno, exceto para o trabalhador que deveria estar em folga. Esse receberá 200%. De acordo com a companhia, não é mais possível retornar ao procedimento de pagamento anterior a 2016. Os Sindipetros deverão indicar quais grupos de trabalhadores ou bases estão recebendo menos de 100% do valor da hora extra. No caso da Transpetro, já existia o pagamento de 100% da hora extra, mesmo quando o ACT anterior indicava 50%. Portanto, não haverá alterações.   Compensação do Banco de Horas Os representantes da Petrobras informaram que nada mudou no regramento do banco de horas (BH), com exceção de que metade das horas são pagas; outra metade vai para o banco. Os gestores das áreas  serão orientados que não é permitido fazer qualquer tipo de pressão aos empregados para fazer ou não BH. Segundo o RH, a Petrobras pensa em uma forma de ajudar os trabalhadores da saúde que trabalham em regime de 6 horas.   Retorno de férias A Petrobras informou que busca uma forma de padronizar as convocações dos empregados no retorno de férias, para que a convocações não ocorram de maneira genérica. Porém, por enquanto, não há como impedir que elas continuem acontecendo. Os representantes da companhia informaram que qualquer negativação no saldo será anulada apenas se não houver convocação.   Teletrabalho A companhia disse para a FNP que segue em fase de estudos em relação a uma política para o tema do teletrabalho. No entanto, ao que tudo indica, deve se permanecer o modelo atual. A Federação Nacional dos Petroleiros vai formalizar para análise da empresa quais grupos de trabalhadores (tais quais gestantes, empregados com obesidade mórbida, embarcados, PMB) precisam da flexibilização das regras atuais do teletrabalho.   Codin na RPBC Na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RBPC), as catracas de ponto (CODIN) ainda não retornaram aos locais de origem. A FNP relembrou o problema e a Petrobras disse que vai verificar o caso e retornar até o dia 01/03/24.   HETT e CGPAR A Petrobras informou que já ajustou no sistema o acréscimo de porcentagem do pagamento da hora extra troca de turno (HETT) para 100%,  mas aguarda agora a alteração da resolução pelo órgão governamental competente (a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, do Ministério da Economia).   Alteração do Regime flexível na parada de manutenção A Federação Nacional dos Petroleiros denunciou que gerentes das plantas industriais alteram os regimes dos trabalhadores para pagar menor remuneração durante a parada de manutenção. Os representantes da Petrobras disseram que vão estudar o pleito e darão uma posição no futuro, sem data estipulada até então.   Tutorial/informativo sobre as novas cláusulas do ACT A FNP reivindicou a criação de um tutorial/informativo por parte da empresa sobre as novas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025, uma vez que a Petrobras já possui todas as bases de conhecimento e informações relativas ao novo regramento. O RH prometeu avaliar o pleito, mas não definiu prazo para um retorno.   Confira abaixo os principais pontos discutidos na comissão das 17 horas:   Auxílio deslocamento Os representantes da Petrobras informaram que o regramento do ACT impede o pagamento do auxílio-deslocamento para quem já recebeu o Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT). Segundo eles, é inviável realizar o pagamento do auxílio sem alterar o ACT atual, conforme estudo interno da empresa. O RH disse que uma nova consulta interna será realizada, mas sem prazo definido.   Crachá azul do aposentado dirigente sindical A Petrobras disse que vai providenciar a criação do crachá azul para o petroleiro aposentado que é dirigente sindical e assim facilitar o seu ingresso nas instalações da companhia, sem o necessário credenciamento atual nas portarias. Já a extensão do crachá azul para os aposentados que não são dirigentes sindicais ainda segue em avaliação interna, sem prazo para devolutiva.   Rescisão por Acordo PDA e licença sem remuneração A FNP denunciou ao RH da companhia que os gerentes seguem tratando os pedidos de rescisão por Acordo PDA e de licença sem remuneração sem levar em consideração o critério de impessoalidade. A Petrobras informou que existem padrões internos para tratar caso a caso e solicitou da Federação a indicação de pontos de melhoria. Ainda assim, os gestores do RH disseram que vão avaliar internamente os critérios praticados por gerentes nesses casos, porém sem prazo de devolutiva.   Programa Mobiliza A FNP destacou que os gerentes tratam os pedidos de transferência de cargos depois do PCR e de localidade sem levar em consideração a impessoalidade e que beneficiou uns poucos sem transparência em detrimento dos demais, o que trouxe descontentamento. De acordo com a Petrobras, houve transferência internas e de localidade, porém fazia parte do

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