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PLR 2023 | Petrobras diz que meta não foi atingida integralmente e remuneração terá redução de 1%

Em reunião com a FNP, gerência de RH informou que a empresa atingiu 99,3% do indicador financeiro devido aos ajustes feitos no ACT e ao pagamento de hotéis e adicionais para os novos funcionários do curso de formação; pagamento deve acontecer até o final de maio   Ontem (20/05) à tarde, dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se encontraram com a gerência de RH da Petrobras, que apresentaram os indicadores finais referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2023. Todos os indicadores para o pagamento da remuneração variável foram atingidos em 100%, com exceção ao indicador financeiro, que a companhia atingiu 99,3% da meta. O peso desse indicador é 10. Portanto, o resultado final do conjunto de indicadores ficou em 99,9% e haverá a consequente redução de 1% no valor da PLR, conforme acordo firmado. Esses dados são apenas da Petrobras holding. Questionados sobre os principais motivos para a falta de êxito neste quesito, os representantes da companhia informaram que isso ocorreu devido aos ajustes feitos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025. Eles ainda responsabilizaram o pagamento de hotéis e dos adicionais de permanência e de transferência aos novos petroleiros durante o curso de formação – um pleito das entidades sindicais. No encontro, a FNP solicitou uma apresentação detalhada de todos os indicadores que apontem minuciosamente os impactos que resultaram no não atingimento da meta. Os dirigentes sindicais questionaram ainda qual será a data do pagamento final da remuneração variável, uma vez que todos os requisitos formais de tramitação já foram suplantados, tais como a Assembleia Geral da Petrobras e o pagamento de dividendos aos acionistas. Os representantes da Petrobras disseram que ainda não possuem permissão para divulgar a data de pagamento, porque ainda há uma tramitação interna de aprovação a ser cumprida. Em todo caso, eles projetaram que a execução da PLR pode ocorrer até o final deste mês de maio de 2024 e será disponibilizado um simulador aos empregados. A FNP questionou sobre o pagamento da PLR proporcional aos empregados recém aposentados – aqueles trabalhadores que se desligaram da empresa durante o exercício 2023 e hoje não constam mais no quadro da Petrobras. São os casos também de empregados que pediram demissão, entraram no Programa de Desligamento Voluntário (PDV) ou saíram da companhia no último ano por qualquer outro motivo. O RH informou que pretende realizar o pagamento desse pessoal na mesma época dos trabalhadores da ativa ou em até 15 dias depois, no máximo. Em relação à Transpetro, PBIO e TBG, a Federação Nacional dos Petroleiros está em contato com as três empresas para que apresentem os seus resultados de 2023 o mais rápido possível, assim como a data que vão pagar a PLR dos empregados, conforme firmado no ACT. A Federação Nacional dos Petroleiros cumpriu o seu compromisso e informa à categoria, por fim, que seguirá atenta a um novo regramento para a PLR 2024 a ser discutido com a Petrobras, sobretudo no que se refira aos pontos mais sensíveis a fim de evitar um novo não atingimento de meta.  

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TRANSPETRO | Em primeira instância, Justiça determina o pagamento de ¼ da PLR 2019

Subsidiária vai ter que pagar o proporcional da Participação nos Lucros e Resultados, tendo como referência o ano anterior   Os Sindipetros filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) – Litoral Paulista (LP), São José dos Campos (SJC), Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) e Alagoas/Sergipe (AL/SE), com exceção ao Rio de Janeiro (RJ) – ganharam, em primeira instância, uma Ação Civil Pública que cobra o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019 da Transpetro. Já a ação do Sindipetro-RJ sobre o mesmo tema encontra-se com o juiz para sentença, aguardando a decisão de primeira instância, que deve seguir a mesma linha das demais decisões.   Contexto e decisão À época, no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve novo acordo para o pagamento da remuneração variável na Transpetro. No entanto, a empresa subsidiária deveria pagar o proporcional a três meses de PLR em 2019, já que a metodologia do acordo de PLR de 2014 era válido até 31 de março de 2019. Em meados de abril deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu razão aos sindicatos da FNP e sentenciou a Transpetro a pagar 1/4 do valor pago na PLR de 2018. Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para condenar a empresa ré a pagar a cada substituído – assim compreendidos empregados representados pelos quatro sindicatos autores que tinham contrato vigente ao menos de 1/1/19 a 30/3/19 – a PLR de 2019, proporcional, observadas as mesmas bases da PLR de 2018, com juros e correção monetária e aplicando-se, no que for cabível, o disposto no artigo 883 da CLT, nas OJS 198, 302, 348, 363, 382 e 400 da SDI I do C. TST e nas Súmulas 200, 368, 381 e 439 do C. TST. “O juiz interpretou que, como tinha esse acordo válido até 31 de março de 2019, teria que ser pago na proporcionalidade, repetindo o valor da PLR que foi paga em 2018 por falta de parâmetros”, explica José Henrique Coelho, advogado da FNP. Os sindicatos da FNP também já protocolaram uma carta sentença para execução provisória da ação. A conquista da PLR 2019 vale para todos os empregados que trabalharam nas bases da Transpetro do LP, SJC, PA/AM/MA/AP e AL/SE naquele ano. A Transpetro tenta recorrer. Mas até o momento não obteve êxito.   Rio de Janeiro Conforme informou o departamento jurídico do Sindipetro-RJ, tão logo seja possível e tendo um resultado positivo a ação de PLR contra a Transpetro, serão iniciadas as execuções individuais provisórias, tal como já está sendo feito na ação contra a Petrobras sobre o mesmo tema.   BAIXE E VEJA A SENTENÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA  Com informações do Sindipetro-LP e do Sindipetro-RJ  

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PLR 2023 | Ao conjunto da categoria, FNP indica rejeição à segunda proposta

No entanto, se a maioria dos sindicatos aprovar a aceitação da proposta, os Sindipetros das bases da FNP também estarão autorizados a assinar o Acordo de Participação nos Lucros e Resultados   A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) está chamando os trabalhadores de todas as bases a rejeitar a última proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2023 [VEJA OS DETALHES ABAIXO], apresentada pela Petrobras nos dias 15 e 16 de janeiro de 2024 . Ao mesmo tempo, indica às assembleias a autorizarem seus sindicatos a assinarem o Acordo de PLR, conforme o resultado final do quadro nacional. Com a maioria dos sindicatos das bases das duas federações rejeitando a proposta, será possível avançar! O montante destinado ao pagamento ainda está muito aquém dos números de 2023 apresentados até o momento pela empresa no mercado, considerando: que a Petrobrás é a maior pagadora de dividendos e de impostos e royalties no Brasil; que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) está na legislação brasileira e foi criada para impactar a remuneração da equipe, sendo um recurso para imprimir o crescimento da empresa; que ainda faltam os dados do 4º trimestre nas contas que estão sendo feitas sobre os resultados de 2023; que as regras da própria Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia são de pagamento de PLR no menor valor entre dois parâmetros: 6,25% do lucro líquido ou 25% do que foi destinado aos acionistas; e que os R$ 2,8 bilhões que a empresa oferece de PLR são MUITO MENOS do que os R$ 7,5 bilhões possíveis Veja abaixo: Resultado do lucro líquido (com previsão do 4º trimestre/2023): R$ 120 bilhões Menor índice entre 6,25% ou 25%: R$ 7,5 bilhões Valor que a empresa pretende pagar: R$ 2,8 bilhões   O fato é que depois de um ano e de o bolo estar gigante, a hierarquia na empresa quer deixar os empregados com a menor fatia para beneficiar os acionistas.   É preciso e possível avançar Após os petroleiros rejeitarem, por ampla maioria, a primeira proposta rebaixada da estatal, a FNP se reuniu com o RH no dia 15/01 para receber a segunda proposta, que alterou pontos importantes, mas ainda está bem longe do possível e merecido: – reduziu a diferença na relação piso-teto, porém ainda com grandes desigualdades  — ainda mais considerando a existência do Programa de Reconhecimento de Desempenho (PRD), que mantém o fosso de desigualdade em algumas vezes; – as subsidiárias Transpetro, PBIO e TBG passam a receber o mesmo valor, mas em formatos diferentes, como Abono e PRD, que implica incidência maior de Imposto de Renda. A FNP reivindica distribuição igualitária para todo o Sistema; e – revisou a vigência de dois anos para um ano. Entendendo que este é o momento correto de avançar e diminuir a disparidade dentro da já distorcida remuneração variável, a FNP chama os trabalhadores a rejeitarem esta proposta. É possível avançar mais e a forma de conseguir isso é rejeitando essa proposta nas bases das duas Federações em todo o país. A partir desta avaliação, a FNP procurou a FUP para construir esse indicativo conjunto, mas a FUP, mais uma vez, sem surpreender, privilegiou sua unidade com o RH e a Direção da empresa em detrimento do interesse dos trabalhadores, e está convocando assembleias com o indicativo de aceitação. Chamamos todos os trabalhadores de todas as bases de ambas as federações a rejeitarem essa proposta. Com a maioria dos Sindicatos das bases das duas federações rejeitando, será possível avançar! Caso contrário, diante de um resultado nacional negativo, os sindicatos estariam autorizados a assinar o acordo. Veja o calendário de ASSEMBLEIAS do seu Sindipetro e participe!    

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PLR 2023 | Bases da FNP realizam assembleias com o indicativo de rejeição

Por ampla maioria, petroleiros de São José dos Campos já rejeitaram a 1ª proposta; trabalhadores do Litoral Paulista, Rio de Janeiro, Alagoas/Sergipe e Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá decidirão até a próxima semana   Chegou 2024 e a categoria petroleira segue mobilizada para rejeitar a 1ª proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), realizada pela Petrobras em dezembro de 2023, considerada muito aquém e discrepante. A direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) indicou a rejeição desta primeira oferta de remuneração variável, a fim de pressionar por uma nova proposta da estatal que seja justa, linear e isonômica [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]. As bases da FNP estão em processo de assembleia desde dezembro e seguem em consulta até o próximo dia 11 de janeiro.   SJC  Ainda no final do ano passado, o Sindipetro São José dos Campos (SJC) concluiu todas as suas assembleias, tendo a categoria do interior de São Paulo rejeitado a proposta por ampla maioria. Foram 94,5% dos votos contrários e apenas e 3,5% a favor, além de 2% de abstenções.   LP O Sindipetro Litoral Paulista (LP) realiza as suas assembleias entre os dias 7 e 9 de janeiro. A partir do dia 7 de janeiro, as consultas serão feitas nas portarias das unidades operacionais para os trabalhadores de turno e das plataformas da Bacia de Santos. Já na próxima terça-feira (09/01), acontece a assembleia geral na sede (Santos) e subsede (São Sebastião) do sindicato, com a primeira chamada às 17h30 e a segunda chamada às 18h, para decidir aprovação ou rejeição da 1ª proposta de PLR.   RJ O Sindipetro Rio de Janeiro (RJ) tem organizado as assembleias para deliberar sobre a proposta de remuneração variável desde 22/12 e segue com as consultas até o dia 11/01. Confira abaixo a tabela atualizada das assembleias nas bases do Rio de Janeiro, com os locais e horários de cada unidade e turno.   PA/AM/MA/AP De acordo com a diretoria do Sindipetro Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP), a proposta de PLR 2023 vem sendo rejeitada em massa pela categoria na região, atingindo até agora um índice de reprovação de 89 %. As assembleias de São Luís (MA) – as últimas restantes nas bases do Sindipetro PA/AM/MA/AP – ocorrem a partir de hoje (04/01) e seguem até a próxima terça-feira (09/01). Com as consultas realizadas nos outros estados, a proposta já está matematicamente rejeitada.   AL/SE O Sindipetro Alagoas/Sergipe (AL/SE) irá realizar assembleias para discutir a proposta de PLR da Petrobras na próxima semana, com data e horário a definir.

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PLR 2023 | FNP indica rejeição à 1ª proposta

Federação Nacional dos Petroleiros reivindica oferta mais equânime entre os trabalhadores do piso e do teto; assembleias serão realizadas até 12 de janeiro    Ontem (19/12), a direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu e deliberou o indicativo de rejeição à primeira proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da Petrobras. A FNP entende que as empresas do Sistema Petrobras podem melhorar a oferta de PLR ao conjunto dos empregados, que seja mais igualitária entre todos os setores, sobretudo nas subsidiárias TBG e PBIO (essa última sequer apresentou proposta). Na última sexta-feira (15/12), o RH da Petrobras trouxe à mesa de negociação uma oferta em que os limites combinados para o pagamento da PLR (lucro líquido + 25% dos dividendos distribuídos aos acionistas + atingimento de 80% de metas no conjunto de indicadores em 2023) são de até 3 remunerações para os empregados que estão no teto; e R$ 30 mil ou até 6 remunerações para quem está no piso (CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS).  Outro ponto de incômodo é a diferença gritante de até 10 vezes que pode chegar na remuneração paga aos trabalhadores que estão no piso e aqueles que estão no teto. “Temos como avançar mais e discutir melhor com a Petrobras essa relação piso/teto, pois não é razoável uma diferença de 10 vezes na remuneração. E também precisamos discutir o piso, porque tem gente ficando de fora. Não é razoável que alguém fique para trás após árduos sete anos”, destacou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP. “Queremos uma PLR que reconheça os esforços dos trabalhadores. Brigamos pelo fim do Programa de Prêmio por Perfomance (PPP). Ainda vamos continuar nessa batalha, porque queremos uma PLR máxima, que seja igual para todos. Essa é a meta”, completou. Adaedson ainda lembrou que a categoria petroleira deve se atentar à vigência de dois anos no acordo de PLR proposto pela Petrobras (2023-2025), que, na atual conjuntura, com um ACT de também dois anos, não abre margem para os trabalhadores exigirem melhorias na remuneração variável em 2024. A FNP também estabeleceu que as suas bases realizarão assembleias até o dia 12 de janeiro para rejeitar a proposta.  

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PLR 2023 | Petrobras apresenta primeira proposta, que diferencia em até 10 vezes os trabalhadores no piso e no teto

Holding e Transpetro oferecem até 3 remunerações; TBG mantém proposta de 2022; PBIO não apresenta proposta e usa assinatura do ACT como condição para iniciar negociação; PRD não foi posto à mesa   Hoje (15/12), às 8 horas, o RH da Petrobras se reuniu com a direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), no Edifício Senado (Edisen) – Rio de Janeiro, para apresentar a primeira proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à categoria petroleira [BAIXE A PROPOSTA NESTE LINK]. Na última quinta-feira (07/12), a companhia apresentou às federações as diretrizes para o pagamento da remuneração variável deste ano, tais como o conceito, o contexto legal, público-alvo, indicadores, período de vigência, entre outras (VEJA A APRESENTAÇÃO). Os limites combinados apresentados para o pagamento da PLR são de até 3 remunerações no teto e R$ 30 mil ou até 6 remunerações no piso (o que for menor) a cada empregado (com ou sem função gratificada), que foram calculados a partir da apuração de um lucro líquido de 6,25% obtido pela Petrobras, mais 25% dos dividendos distribuídos aos acionistas privados e o atingimento de 80% de metas no conjunto de indicadores no exercício de 2023. Assim sendo, a diferença no pagamento da PLR entre os empregados pode chegar em até 10,2 vezes. Ou seja, há quem possa receber mais de R$ 300 mil no teto da remuneração. “No nosso entendimento, a PLR deveria ser a mais democrática possível e em cima da remuneração de todos os empregados”, criticou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP. Na quitação da PLR de 2023, será descontada a contribuição extraordinária de 2% do valor integral atribuído ao empregado para a melhoria da arrecadação da AMS, conforme pactuado na cláusula 37, parágrafo 15°, do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025. O pagamento do adiantamento de 1/3 da PLR somente será realizado após a assinatura do Acordo, o qual a Petrobras também propõe vigência de dois anos (2023-2025). Em mesa, o representante da Transpetro informou que a subsidiária acompanha a proposta de PLR da holding.   Programa de Reconhecimento de Desempenho Na reunião de hoje não foi apresentada a proposta para o pagamento do Programa de Reconhecimento do Desempenho (PRD, antigo PPP). Segundo o RH da companhia, no entanto, a proposta será feita em ato contínuo às negociações da PLR, a partir de um montante de R$ 1,4 bilhão a ser distribuído. “Qual será a distorção que vai dar, no final das contas, na relação entre a PLR e o PRD?”, questionou Eduardo Henrique, também secretário-geral da FNP, em referência à discrepância piso/teto já mencionada.   TBG e PBIO O representante da Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia (TBG) explicou que a empresa mantém a proposta de pagamento da PLR igual ao modelo realizado em 2022. Assim sendo, os limites individuais são: 1) para empregados com remuneração inferior a R$ 5 mil, o pagamento de até duas remunerações, não podendo ultrapassar R$ 10 mil; 2) para empregados com remuneração igual ou maior do que R$ 5 mil e menor ou igual a R$ 10 mil, o pagamento de até R$ 10 mil; 3) para empregados com remuneração superior a R$ 10 mil, o pagamento de até uma remuneração. A proposta vale a todos os trabalhadores que não são ocupantes de funções gratificadas. Já a Petrobras Biocombustível (PBIO) surpreendeu a todos os dirigentes sindicais por, no primeiro momento da reunião, não enviar representantes à mesa de negociação da PLR, sob a justificativa de que não negociaria a PLR antes da assinatura dos trabalhadores no ACT 2023-2025 (que ainda ocorreu, diferente das outras empresas do Sistema Petrobras). Após cobrança da direção da FNP, a representante da PBIO entrou na reunião de negociação de forma remota, mas sem apresentar qualquer proposta, alegando que a empresa não atende aos requisitos para propor PLR (sem lucro líquido, por estar deficitária e com prejuízo acumulado). No entanto, segundo a representante, a direção da PBIO estuda alguma forma de remuneração variável como compensação aos trabalhadores, porém, novamente, condicionando à assinatura do ACT. “Esse é um negócio muito ruim. A empresa forçar a assinatura do ACT para negociar a PLR. Uma coisa não depende da outra. É uma empresa pequena, mas a gente sabe quem é a holding da PBIO. Os trabalhadores estão resistindo em assinar o ACT e a gente não vai deixar ninguém pra trás”, disse Eduardo Henrique. “A integração da PLR entre todas as empresas do Sistema Petrobras é uma questão principiológica para nós da Federação Nacional dos Petroleiros”, complementou Adaedson Costa, acompanhado por outros diretores da FNP, que também reforçaram o pedido por isonomia no pagamento da PLR aos trabalhadores do Sistema Petrobras, nesse momento de reconstrução da estatal.   Avaliação da FNP  A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entende que a Petrobras ainda não deve apresentar a proposta oficial de PLR, sem antes fazer os ajustes necessários para contemplar uma melhoria significativa ao conjunto dos petroleiros, integrando as empresas subsidiárias, diminuindo a relação entre teto e piso, a fim de garantir uma PLR mais linear para todos.   OUTROS TEMAS | Conselho Federal dos Técnicos Industriais e saúde mental No início da reunião da PLR, a FNP realizou um preâmbulo sobre outros assuntos e cobrou um posicionamento da Petrobras a respeito da obrigação de inscrição no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Ao longo de 2023, a FNP esteve reunida por diversas vezes com o CFT, que informou que todas as prorrogações solicitadas pela Petrobras seriam concedidas. A Petrobras confirmou que vai prorrogar o prazo para que todos os técnicos regulamentem seus registros junto ao CFT até 31 de dezembro de 2024. Outro ponto abordado foi a participação da Petrobras em audiência mediada pelo Ministério Público para tratar da saúde mental dos empregados da companhia. A FNP reforçou que não basta ter um programa específico para o problema do adoecimento mental, mas sim uma atuação ativa da empresa. Também foi solicitada uma reunião específica para tratar dos casos que se avolumam e não estão sendo enquadrados pela Petrobras.

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PLR 2023 | Após cobrança da FNP, Petrobras agenda reunião de negociação

Rodada sobre Participação nos Lucros e Resultados acontece na próxima quinta-feira, 07/12, às 15 horas   A Petrobras confirmou uma rodada de negociação com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para tratar sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2023, na próxima quinta-feira (07/12), às 15 horas, no Edifício Senado – Rio de Janeiro (RJ). A confirmação ocorreu após pressão da FNP, que, na última sexta-feira (01/12), reforçou o pedido de abertura das negociações da PLR 2023 (pedido este que ocorre desde outubro) e enviou a proposta e metodologia para pagamento, referendada em congresso e assembleias da categoria [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]. Já de acordo com o ofício da companhia, o convite acontece após a assinatura dos sindicatos ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025, em observância ao parágrafo único da cláusula 93 do novo Acordo. “A Companhia e as entidades sindicais se comprometem a se reunir imediatamente a assinatura do ACT 2023-2025 para negociar e fechar um acordo para metas e pagamento de PLR para 2023.” Com maioria das bases aprovando o ACT, a FNP entende que temos que concentrar forças para avançar na campanha de PLR, conforme proposta enviada para Petrobras.   BAIXE E LEIA A PROPOSTA DA FNP

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FNP

FNP cobra o início imediato das negociações da PLR

Federação Nacional dos Petroleiros apresentou à Petrobras proposta e metodologia para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, que deve vigorar entre 2023 e 2027   Tendo em vista a proximidade do final de 2023, na última sexta-feira (01/12), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) enviou um ofício à Petrobras para cobrar o início imediato das tratativas referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Junto ao ofício, a FNP apresentou proposta e metodologia para o pagamento da PLR, com a vigência de 2023-2027. O documento foi aprovado no Congresso da Federação e em assembleias de base dos últimos anos.   Proposta e metodologia Para composição da metodologia da PLR, foram considerados os seguintes indicadores e suas respectivas dimensões e unidades (VEJA A TABELA ABAIXO):   A cláusula 3ª da metodologia apresentada pela FNP, que estabelece os critérios para a definição do montante da PLR, propõe que seja respeitada “a relação entre o percentual do Lucro Líquido do Sistema Petrobras e o percentual da média de atingimento dos indicadores”. Assim, o montante não poderá ser inferior a 25% dos dividendos a serem pagos aos acionistas privados. “A Divulgação, individual ou coletiva, a força de trabalho dos valores pagos a título de PLR, devem conter o percentual apurado do pagamento aos acionistas da Companhia, que é tratado no Parágrafo Único do Artigo 2º da Resolução CCE N° 010 de 30 de Maio de 1995.” Caso a empresa não tenha obtido lucro líquido (o que não será o caso de 2023), mas tenha distribuído montante igual ou superior a R$ 100 bilhões em royalties, impostos, contribuições e participações especiais, a Petrobras deverá pagar uma remuneração do empregado acrescida da metade do menor valor pago da PLR no exercício anterior (e se não houver PLR passada, o valor a ser pago será de duas remunerações). Para a finalidade específica do presente Acordo Coletivo de Trabalho, a Federação Nacional dos Petroleiros indica a consideração da soma Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) do empregado com seu Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Assim, para a quitação da PLR, deve ser utilizada como referência a remuneração do empregado percebida em dezembro ou a média do exercício, o que for maior, conforme base do cálculo proposto acima. Já para os empregados que tenham se desligado ou suspendido seus contratos, a referência deverá ser a última remuneração percebida ou a média do exercício (também o que for maior). “A Petrobrás se compromete na divulgação do montante a ser distribuído à título de PLR para seus trabalhadores e divulgar o percentual alcançado com base no montante distribuído para os acionistas”, reforça o documento enviado pela FNP. A proposta da FNP determina ainda que os valores de PLR serão quitados no ano subsequente ao exercício, condicionado à realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), sendo o seu pagamento efetuado no mês seguinte à AGO. Contudo, é proposto também o adiantamento com um piso que terá como base os resultados dos três primeiros trimestres do ano comparativamente aos resultados dos três primeiros trimestres do ano anterior, os efetivos de setembro do ano anterior e do ano das empresas do Sistema Petrobras que utilizam os mesmos parâmetros para pagamento da PLR, bem como o piso da PLR do ano anterior, vezes 40%  (VEJA A FÓRMULA ABAIXO):   “Essa é uma proposta de acordo de PLR que atende aos anseios da categoria e diminui as desigualdades dentro da empresa”, ressalta Adaedson Costa, secretário-geral da FNP. A FNP entende que, independentemente do resultado final das assembleias do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), as outras tratativas de interesse da categoria petroleira, como o acordo de PLR, precisam acontecer normalmente, sem prejuízo às demais pautas. Desde outubro, a FNP tem cobrado a Petrobras sobre o início das negociações da PLR, observando que não há problema negociações paralelas de ACT e PLR, assim como acontece com as tratativas da Petros, AMS, transferências, anistia, entre outras. O reconhecimento da força de trabalho, dos esforços da categoria nos últimos anos,  devem ser considerados nesse momento. Não é mais razoável dividir os valores de PLR para pagar PPP, programa de performance, totalmente discrepante e injusto. A luta dever ser sempre por uma PLR máxima e linear. A proposta apresentada à companhia demonstra os esforços dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros para negociação da PLR 2023 e futura. “A organização da categoria e a luta serão de suma importância para o avanço de uma melhor proposta de Participação nos Lucros e Resultados”, complementa Adaedson.   BAIXE E LEIA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA

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Transpetro vai pagar PLR/2022 em forma de abono

Após sucessivas cobranças da FNP, subsidiária apresentará os termos do acordo específico até amanhã (14/06) para depois ser referendado pela categoria em assembleias   Em reunião nesta terça-feira (13/06) pela manhã, após reiteradas cobranças da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) sobre o posicionamento da nova gestão da Transpetro a respeito da complementação de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR/2022), a subsidiária informou que irá pagar a diferença dos 53% em forma de abono. Segundo a Transpetro informou à FNP, os termos do “Acordo Específico do Abono” serão apresentados até amanhã (14/06). Após verificação do departamento jurídico da Federação, serão convocadas assembleias para a ratificação do acordo pela base da categoria (fique atento aos informes do seu sindicato para saber as datas das assembleias, que tratarão da PLR da Transpetro e participe!). É importante destacar que, com a aprovação do acordo pela categoria, o valor a ser pago não terá reflexo no INSS, no FGTS e na Petros, conforme estabelece a CLT. Entretanto, a incidência de Imposto de Renda sobre a complementação como abono seguirá a alíquota geral de imposto, que é diferente da tabela de alíquota sobre PLR (veja o quadro abaixo para comparar e localizar onde o seu 53% em forma de abono será inserido). Após a aprovação do acordo do abono pela categoria e as respectivas assinaturas, o pagamento deverá ser efetuado para os empregados da Transpetro em até 10 dias – já para os cedidos, o pagamento dependerá da sistemática da folha de pagamentos da Petróleo SA, podendo estender esse prazo. Os requisitos para o recebimento do abono são os mesmos requisitos de elegibilidade do acordo de PLR vigente. “É um avanço essa notícia, tendo em vista que os trabalhadores da Transpetro atingiram todas as metas propostas no ano de 2022. Nada mais justo e coerente que eles recebam igual aos trabalhadores da holding. Afinal, todos se sacrificaram para produzir esse lucro”, comentou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.   Manobra da gestão anterior Como é de conhecimento da categoria petroleira, a PLR da Transpetro ficou limitada a 47% do valor acordado para cada trabalhador elegível, dada uma manobra contábil/financeira feita pela gestão bolsonarista, reduzindo a parcela do repasse aos trabalhadores – inclusive para aqueles que cumpriram a sua meta. Esse imbróglio ocorreu porque a gestão da Transpetro durante o governo Bolsonaro escolheu repassar o dinheiro da PLR dos trabalhadores do chão de fábrica para engordar ainda mais o lucro da holding e dos seus gestores indicados naquele período.      

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Transpetro: Em reunião com novo presidente, FNP demanda reincorporação da subsidiária à holding

Federação Nacional dos Petroleiros apresentou pautas estratégicas e gargalos represados do dia a dia, que assolam as condições de trabalho da categoria   Na quarta-feira (17/05), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu presencialmente com o novo presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, na sede da subsidiária, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Participaram ainda, pela bancada patronal: o diretor de Operações, Jones Alexandre Barros Soares; Roni Barbosa, chefe do gabinete da Presidência; Alexandre Jatczak, designado para a gerência executiva de Recursos Humanos e Raildo Viana – gerente executivo de SMS. A priori, os dirigentes da FNP destacaram que compreendem ser necessária a reincorporação da Transpetro à holding, sob a bandeira de uma Petrobrás 100% estatal, voltada para os brasileiros. Na esteira das pautas estratégicas, a Federação também reivindicou: o fim dos leilões em áreas portuárias e a priorização para a Transpetro na concessão de terminais; a retomada da indústria naval; a ‘primeirização’ das atividades que hoje estão terceirizadas; a realização de novos concursos e a retirada dos ‘bolsonaristas’ dos cargos de chefia, que promoveram perseguições na subsidiária ao longo dos últimos quatro anos. Pontos específicos A FNP pediu a liberação de acessos (crachás) aos dirigentes sindicais às unidades da Transpetro – na entrada da reunião desta quarta, os dirigentes da Federação não tiveram seus crachás de acesso reconhecidos na portaria da Transpetro, inclusive os diretores aposentados. A Federação Nacional dos Petroleiros cobra que as liberações sindicais entre as duas federações sejam efetivadas de forma isonômica – atualmente, a FNP possui apenas uma liberação integral contra cinco da outra federação. O teletrabalho integral para pessoas com deficiência (PCDs) – ou com parentes e dependentes na mesma situação – também foi reivindicado pelos dirigentes. A entidade relatou ao novo presidente que existem situações de assédio e perseguição dentro da subsidiária, como é o caso dos trabalhadores do Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL) que realizaram uma greve de 10 dias, em 2022, pelo retorno do pagamento do adicional de mestra nacional, e ainda sofrem as consequências da paralisação. Outro pleito apresentado é a retomada das negociações para o pagamento de adicional de gasodutos aos trabalhadores que exercem função análoga. A precariedade das condições de trabalho dadas aos terceirizados, bem como a própria alimentação do pessoal, e o alto número de acidentes foram ressaltadas ao novo executivo da Transpetro. A degradação das instalações dos terminais da Transpetro foi outra denúncia explicitada pelos diretores da FNP, além da falta de efetivo e de segurança operacional, e o uso indevido de trabalhadores terceirizados na operação e na segurança patrimonial. A FNP ainda cobrou a integração da Transpetro nos GTs da Petrobrás com as federações, ou seja, que as diretrizes da holding sejam aplicadas na subsidiária – o novo presidente manifestou acordo com a proposta. PLR A Federação Nacional dos Petroleiros vai debater, inicialmente com a outra federação, depois com a direção da Transpetro, uma alternativa para que seja calculado um valor de Participação de Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados num valor próximo da que será paga em 31/05 na holding, fazendo jus à contribuição aos lucros bilionários gerados pelo Sistema Petrobras em 2022.   O que disse a Transpetro Sérgio Bacci disse que está aberto ao diálogo com os sindicatos dos petroleiros e as suas federações. A nova gestão reconheceu que a descentralização do SMS foi prejudicial à empresa e que vai prestigiar as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). Sobre as perseguições a quem participou da greve do CNCL, Bacci afirmou que vai averiguar a situação, e ressaltou que sua política será de tolerância zero com os casos de assédio moral e sexual dentro da empresa. O novo presidente da Transpetro falou que pretende melhorar a situação dos terceirizados, e que vai realizar concurso público para o preenchimento de vagas, melhorando a relação de concursados X terceirizados de 1/3 para próximo de metade. A retomada da construção de navios por estaleiros brasileiros será uma prioridade para a nova gestão. Sérgio Bacci solicitou à Federação Nacional dos Petroleiros um documento oficializando as pautas pontuadas no encontro. Avaliação Para o diretor da FNP e do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Bruno Terribas, esse encontro inicial foi importante pela reabertura do diálogo com a alta administração da Transpetro. “A FNP seguirá organizando os petroleiros e as petroleiras da Transpetro para recuperarmos os direitos, salário e as condições de trabalho, além de avançarmos na questão da incorporação da empresa ao Sistema Petrobrás”, disse. “Relembrando sempre da nossa postura de independência sindical frente a qualquer governo, patrão ou gestor”, complementou o dirigente.   Por FNP e Sindipetro-RJ  

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