Direitos

Mesa jurídica do XIV Congresso da FNP debate negociações com a Petrobrás, terceirização, representação do setor privado e impactos de decisões do STF nas áreas trabalhistas

Advogados da FNP, dos Sindipetros SJC, LP e AL/SE e assistente social que atuou na área de relações sindicais da Petrobrás abordam assuntos de interesse direto da categoria e pautas que impactam toda a classe trabalhadora A assistente social Gladys de Carvalho Goulart, que atuou na área de Relações Sindicais* da Petrobrás, abriu a primeira mesa da tarde do 2° dia (07/07) do XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), explicando como conduzir uma negociação bem sucedida. Ela começou alertando que a Petrobrás tem uma equipe de negociadores própria, bem treinada e conhecedora da empresa. Portanto, os representantes dos trabalhadores precisam entender que toda negociação requer preparo e planejamento. Tudo bem calculado. “É preciso que vocês entendam que os negociadores da empresa que vão se sentar com vocês se prepararam nos detalhes para esse momento. Tudo foi observado antes de chegar à mesa. Adesão dos trabalhadores às pautas sindicais, mídias sociais, até mesmo boletins e jornais dos sindicatos. Tudo é detalhadamente estudado e cada passo calculado. Também é preciso que vocês saibam que essa equipe percebe tudo. Falta de consistência, unidade, divergências. Já aconteceu de identificarmos claramente um racha entre os sindicalistas na mesa de negociação. E isso é ótimo para a empresa. Mas as consequências disso já sabemos quais são”, disse. Ela também alerta para a postura na hora da negociação. “Nada é pessoal e isso precisa ficar claro. Quem se senta à mesa é a empresa e o sindicato.  As pessoas que estão lá representam a Petrobrás, da mesma forma que vocês representam os trabalhadores. Então, é preciso se impor em alguns momentos, sim. Mas se impor não é ser truculento, nem desrespeitoso, como já vi várias vezes na mesa. Respeito em primeiro lugar” disse. Por fim, ela deixou um alerta e uma reflexão sobre a necessidade de as entidades ouvirem as novas gerações, os recém-chegados à empresa que, muitas vezes, não se sentem contemplados pelos sindicatos. “As entidades precisam entender que a pauta deve ser sempre da categoria. É preciso descobrir o que mobiliza os trabalhadores mais jovens e, por vezes, parar de insistir em pautas históricas e reaprender a ouvir. Repensar a forma de interagir com a nova geração é urgente e necessário, sob pena de o movimento sindical ficar esvaziado muito em breve”, disse. Terceirização precisa ser combatida Na sequência, a advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e dos Sindipetros AL/SE e São José dos Campos, Raquel Sousa, falou sobre o problema da terceirização e começou desfazendo o mito de que depois da lei da terceirização, de 2017, passa a ser permitido terceirizar tudo. Segundo ela, não é bem assim. “Se o terceirizado é subordinado a um empregado próprio, então não é terceirização, é intermediação, e isso é ilegal. Além disso, o artigo 37, inciso 2º da Constituição Federal, é claro: determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Então, a terceirização de cargos previstos no Plano de Cargos da empresa fere a Constituição”, explicou. A advogada também fez uma crítica sobre o comportamento dos sindicatos de petroleiros frente à terceirização crescente na Petrobrás. “A verdade é que o movimento sindical não fez luta consistente contra a terceirização. Agora, a terceirização chegou no coração da empresa, na operação. Isso traz novos debates e a urgência de reagir”, disse. Como exemplo, ela citou uma ação que move, atualmente, contra a terceirização do laboratório da Revap (Refinaria Henrique Lage), em São José dos Campos. “Esse é um caso bem emblemático, que serve de exemplo porque identificamos que os trabalhadores do laboratório são subordinados à Petrobrás. Não tem nenhum gestor da terceirizada dentro da empresa dando ordem aos trabalhadores”, explicou. Organizar a luta Para a advogada Raquel Sousa, a tarefa que fica para a categoria é representar todos os trabalhadores. Segundo ela, o que define a categoria profissional do trabalhador é sua atividade-fim. Portanto, muitos dos terceirizados podem e devem ser representados pelos sindicatos dos petroleiros. “É preciso ficar claro que só vamos acabar com a terceirização quando trouxermos os terceirizados para lutar lado a lado. Também há espaço para batalhas jurídicas, mas só isso não basta. A luta precisa ser efetiva. Os sindicatos precisam alterar seus estatutos para que possam trazer os terceirizados para a luta unificada e combater esses contratos inexequíveis, com mão de obra precarizada e alta rotatividade”, diz. “É uma situação que ameaça, inclusive, a segurança de todos. Vai dar trabalho, muito trabalho! Mas também trará recompensas. Portanto, organizar e unificar a categoria para arrancar conquistas e garantir direitos, essa é a tarefa e a mensagem que deixo aqui hoje para vocês”, complementa Raquel. STF Após o debate sobre a terceirização, foi a vez do advogado do Sindipetro-LP e da FNP, José Henrique Coelho, falar sobre o que esperar do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações trabalhistas. Segundo ele, é preciso que a classe trabalhadora tenha clareza que, atualmente, apenas 15% dos ministros do Supremo tendem a votar favorável ao trabalhador. Os outros 85% estão invariavelmente ao lado do governo e das empresas. Então, não dá para alimentar muitas esperanças em pautas que chegam ao Supremo. Como exemplo, citou o processo de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), matéria que tanto beneficiaria os trabalhadores, mas que o julgamento se encontro suspenso, por prazo indeterminado, após o pedido de vistas do ministro Nunes Marques. “Uma pauta tão importante, que beneficiaria os trabalhadores. Mas os ministros, ao invés de olharem para o quanto beneficiaria os trabalhadores, olharam para o rombo que causaria ao governo. Então, é preciso ficar claro para a classe trabalhadora: não dá para criar expectativas em decisões do Supremo”, alertou. Segundo Coelho, é preciso reagir. “Os ministros do STF, embora tenham tido atuação importante na defesa da democracia, não têm o mesmo desempenho para as causas trabalhistas. Quando a gente pensa que pode vir notícia boa para o trabalhador, arrumam um jeito de prejudicar. Então, a mensagem que queria deixar aqui é essa: abram o olho e não

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