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ACT | Comissão de Frequência, Regimes de Trabalho e Teletrabalho frustra trabalhadores

Na segunda-feira (24/06), a FNP se reuniu com o RH da Petrobrás, no Edisen (de forma híbrida, pois a gerência não compareceu na sala onde estavam os dirigentes sindicais), para tratar de questões como Saldo AF / Retorno de Férias, HETT / Código 2040, Teletrabalho, categorias diferenciadas, sobreaviso, entre outras   Retorno de Férias / Saldo AF (Ajuste de Frequência) A princípio, os dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ressaltaram que o Saldo AF é um cálculo considerado atípico, uma invenção da Petrobrás, que não é regulamentado na legislação trabalhista. A categoria petroleira fica refém de acordos inusitados ou de imposições unilaterais. O saldo AF é uma forma de gestão de frequência tão controversa, que a empresa acumula derrotas judiciais nessa discussão. O aumento de cinco para oito dias de neutralização sob o lançamento “Retorno de Férias” para o pessoal do turno, conforme está indicado na cláusula 13, parágrafo 1 do ACT, foi negociado claramente como uma solução para o problema. No entanto, a companhia agora quer deixar como critério do gestor a aplicação ou não do dispositivo, criando uma situação discricionária, uma ferramenta de diferenciação de tratamento, que pode inclusive beneficiar ou prejudicar os trabalhadores ao bel prazer ou desconsideração do gerente. O entendimento da FNP e dos seus sindicatos é que as convocações para o pagamento de saldo AF só podem ocorrer após a utilização dos 8 dias. Reivindicamos que a Petrobrás divulgue uma orientação para que seja vedada a convocação do trabalhador de turno enquanto houver o recurso dos 8 dias. E que, em caso de convocação, esta seja feita por e-mail, com especificação da necessidade e de qual trabalho será executado, com antecedência de 90 dias no caso do pessoal offshore – não de 22. E para o trabalhador que more em outra região ou estado, a Petrobras faculte o exercício do teletrabalho ou de imóvel deslocado. Lamentavelmente, sem o mínimo esforço para apresentar uma explicação plausível, mesmo para pais e mães de PCDs obrigados a retornar antes de sua escala, o RH fechou a questão sobre a possibilidade de exercício do teletrabalho.   HETT / Código 2040 A empresa refutou mais uma vez a utilização do código 2040 e prometeu apresentar uma proposta sobre atraso no transporte na semana de 20/07. Obviamente, isso não atende aos trabalhadores! Em uma situação de baixo efetivo, precarização das condições de trabalho e aumento do turno para 12 horas, acentua-se a discrepância entre as antigas medições da média da HETT e a realidade. A empresa se nega a avançar nessa questão, alegando que isso será assunto para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A FNP reforça à categoria a necessidade de se continuar pressionando pela busca de medições justas desde agora. Mas tem outra questão que é de simples resolução e explicita má-fé, que foi a alteração na utilização do código 2040. A negociação do ACT foi baseada no argumento de voltar à situação anterior, que envolvia, por um lado, o retorno à tabela de médias (ainda que defasadas, como sempre alertamos, mas a empresa foi intransigente em não aceitar novas medições), por outro, o retorno da prática efetivada antes de 2019, referente ao lançamento das horas extras. Nunca foi mencionado e muito menos estava prevista nas discussões do Acordo a proibição de uso do código 2040, algo que surpreendeu a todos algum tempo depois da assinatura do ACT. A orientação da Petrobrás agora é considerar o tempo em que o trabalhador está à disposição da empresa como de “interesse pessoal”. Após um ACT negociado na esperança de um novo momento na companhia, descobrimos do que esses gestores são capazes.   Teletrabalho A representação da Petrobrás disse que segue com o modelo atual, sem a perspectiva de flexibilização e sem margem para qualquer negociação do que é praticado hoje. A FNP e seus sindicatos seguirão na luta para regulamentar e aprimorar o regime.   Sobreaviso e regimes eventuais A Federação Nacional dos Petroleiros denunciou diversos setores que operam com regimes não negociados e não previstos, sobreavisos não pagos, deslocamento de turno para administrativo em prejuízo ao trabalhador, entre outras questões. A FNP aguarda a correção e o pagamento dos casos levados à mesa.   Categoria diferenciada O tema constava na pauta, mas não foi adiante por falta de tempo na reunião. A demanda é sobre a situação do horário flexível para médicos, dentistas e assistentes sociais. A empresa afirmou que está produzindo um estudo sobre a situação desses empregados. A FNP e seus sindicatos aguardam novo posicionamento e a reflexão do RH a respeito de todos os problemas tratados no encontro. ASSISTA AO INFORME DOS DIRIGENTES DA FNP LOGO APÓS A REUNIÃO:   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por FNP (@fnpetroleiros)

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Petrobrás estende teletrabalho integral aos pais e responsáveis de PCDs e empregados com restrições ao trabalho presencial por motivos de saúde

Companhia dá sequência ao regime experimental que beneficiou petroleiros PCDs; desde abril de 2022, FNP cobra a adoção do modelo remoto em cinco dias da semana para esses casos   Após garantir a possibilidade do teletrabalho integral aos trabalhadores com deficiência, anunciado em abril deste ano [LEIA AQUI], a Petrobrás comunicou, ontem (19/06), à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que a possibilidade do trabalho remoto em cinco dias da semana também se estenderá aos pais e responsáveis de pessoas com deficiência (PCDs). Em caráter piloto, o modelo contemplará os empregados com filhos ou dependentes legais inscritos no Programa de Assistência Especial (PAE) da Saúde Petrobras, cujo dependente tenha deficiência prevista na legislação brasileira. Também em modelo experimental, o teletrabalho integral poderá ser usufruído pelos funcionários com restrição ao trabalho presencial por motivo de saúde, sem indicação de licença médica. No entanto, a empresa criará um “comitê multigerencial e da liderança” para avaliar caso a caso. Esses empregados ainda deverão estar engajados no regime administrativo e aptos ao trabalho, com restrição temporária para o trabalho presencial, e tendo sido avaliados por equipe multidisciplinar de saúde em relação aos aspectos biopsicossociais. A Petrobrás informou que anunciará o detalhamento desse modelo excepcional de teletrabalho na próxima segunda-feira, dia 26/06. A reavaliação do piloto como um todo ocorrerá em dezembro de 2023. FNP luta pelo teletrabalho integral desde abril de 2022 É preciso lembrar que a Federação Nacional dos Petroleiros cobrou da Petrobrás a manutenção do teletrabalho integral para os trabalhadores PCDs, pais e responsáveis legais em ofício enviado em abril de 2022 [LEIA AQUI]. Naquele período, a companhia passou a reconvocar toda a categoria para o regime presencial após dois anos de regime remoto, dada uma flexibilização maior das restrições sanitárias da pandemia de covid-19. À época, a partir da luta desempenhada pelo grupo de petroleiros impactados pelo tema, que gerou amplo debate e uma carta pleiteando o teletrabalho integral, a Federação Nacional dos Petroleiros ressaltou à Petrobrás os diversos benefícios que a modalidade assegura à vida profissional e pessoal dessas pessoas e suas famílias – além, é claro, dos riscos elevados que esses trabalhadores possuíam se expondo nos momentos mais críticos da pandemia. O fundamento da argumentação foi baseado na resolução 343/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que flexibilizou as condições de trabalho aos servidores portadores de deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou com filhos ou dependentes legais na mesma situação.

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Em reunião com RH, FNP cobra que a empresa reveja todas as transferências

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) foi informada, em reunião virtual nesta sexta-feira (10) com o RH, de que estão suspensas as transferências forçadas, mas apenas a que seriam realizadas a partir do dia 26 de janeiro. Futuras revisões dependerão da revisão do portfólio de desinvestimento, sobre o qual nada ainda foi formalizado. A FNP cobrou que todas as transferências sejam revistas, um compromisso feito pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates em reunião presencial com a Federação e seus sindicatos, no dia 27 de janeiro. “Vários trabalhadores estão com problemas financeiros ou doentes por causa das transferências realizadas. Esses, só aceitaram as mudanças para não ficarem desempregados”, destacou Rafael Prado, diretor da FNP e do Sindipetro-SJC, na reunião. Eduardo Henrique, Secretário Geral da FNP e diretor do Sindipetro RJ, destacou a pauta levada pela Federação, que inclui, além da suspensão das transferências: . revisão de todas as transferências; . Alagoas e Sergipe, por ser base de representação da Federação e profundamente impactada ela privatização, mereceu também uma especial atenção, inclusive a situação dos anistiados; . a situação do pessoal já transferido e o pleito destes trabalhadores, enquanto não conquistamos seu retorno, de mudanças no teletrabalho (ver carta anexa e documento entregue pela FNP) . um canal direto para tratar dos casos mais críticos de saúde e situações precárias. O RH se comprometeu em tramitar as demandas da FNP, dentro da perspectiva de novas diretrizes da gestão. Vamos continuar mobilizando e pressionando a nova gestão para efetivar o mais rápido possível a revisão destas transferências, que não podem depender do portifólio de desinvestimento, que tem que ir para a lata de lixo da história e não remediado! “Mais uma vez, o momento é de união de todos os petroleiros e entidades para que esses trabalhadores possam voltar para as sua casas, cidades e familiares”, sintetizou Sidney Melo, diretor da FNP e do Sindipetro-AL/SE. Proposta da empresa Com relação a Carmópólis, trabalhadores que tiveram as transferências formalizadas até o dia 26 de janeiro de 2023, ainda que não tenha havido a efetiva apresentação na unidade de destino, as realocações estão mantidas. Teletrabalho Ainda na reunião, a FNP cobrou o aprimoramento do regramento do teletrabalho, gerando condições mais favoráveis a toda força de trabalho, mas em especial para os transferidos e para os PCDs (ou que tenham dependentes PCDs). Foi reapresentada a pauta estabelecida coletivamente acerca do tema, que pleiteia incorporação do regramento no ACT, custeio mensal para compensar as despesas pessoais oriundas da atividade, que os dias presenciais sejam computados por mês e não por semana, que haja medidas para garantia de SMS (como preocupação com ergonomia e saúde mental dos trabalhadores) etc. Destacou-se  o pleito de possibilidade de teletrabalho integral para os petroleiros PCD (Pessoa com deficiência) ou com dependentes nessa condição, e a facilitação de que os impactados por transferências possam se apresentar em instalações mais próximas de suas residências para o presencial. Segundo o diretor Gustavo Marun “Esperamos que os tempos tenebrosos do passado, em que os pleitos da categoria eram ignorados, tenham ficado para trás. “É lamentável que um ofício sobre PCDs, enviado em abril de 2022, ainda não tenha sido respondido”, salientou Gustavo Marun, diretor da FNP e do Sindipetro-RJ. O pleito completo se e encontra no link.

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