Brasil

FNP participa do lançamento do programa “Transpetro em Movimento – Seleção pública de projetos culturais e esportivos”

Serão R$ 17 milhões voltados ao fomento da cultura e do esporte no país;  em carta encaminhada ao ex-presidente da Petrobras, FNP cobrou a retomada de investimentos em cultura e esporte por parte da holding e subsidiárias     Na última semana, no dia 12/06, a Transpetro completou 26 anos. A celebração, que aconteceu no Teatro Rival Petrobras (Rio de Janeiro), contou com a presença de integrantes do Ministério da Cultura, artistas e dirigentes sindicais da categoria petroleira. E, principalmente, marcou o lançamento do programa Transpetro em Movimento – Seleção pública de projetos culturais e esportivos. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) esteve representada pelo diretor Márcio André, coordenador do Sindipetro Litoral Paulista. No evento, foi anunciado que o programa terá o investimento de R$ 17 milhões – dos quais, R$ 7 milhões serão destinados ao esporte; enquanto outros R$ 10 milhões irão para projetos culturais. As inscrições para a seleção pública vão até 12/07/24, pelo site https://transpetro.com.br/transpetro-institucional/sustentabilidade/patrocinio/programa-transpetro-em-movimento.htm No campo esportivo, o futebol de várzea de comunidades em cidades onde a Transpetro possui instalações será um dos beneficiados pelo programa Transpetro em Movimento. “A Transpetro quer se lançar como um dos principais incentivadores da cultura no Brasil. Essa Seleção Pública terá vigência de 12 meses, baseada na Lei Rouanet e na Lei de incentivo ao esporte”, informou a subsidiária da Petrobras.   Em sua fala na cerimônia, o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, afirmou que Transpetro não é uma empresa estatal apenas voltada ao lucro dos acionistas, mas sim uma estatal social, uma empresa estatal de retorno social para o povo brasileiro.   FNP cobrou retomada de investimentos em cultura e esporte Em carta encaminhada em 2023 ao ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a FNP cobrou a retomada dos investimentos em cultura e esporte por parte da Petrobras e suas subsidiárias, como forma de retornar à sociedade parte dos lucros obtidos através do mercado nacional e da exploração de petróleo, sobretudo devido aos riscos ambientais da atividade. “Desta forma, entendemos como positiva essa iniciativa e o retorno das licitações para projetos culturais por parte da Transpetro. Ficaremos atentos para que esses recursos não sejam para os ‘amigos’, mas sim para artistas, agitadores culturais e esportivos de todo o país, que realmente necessitam de fomento”, ressalta Adaedson Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros.

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PLR

TRANSPETRO | Em primeira instância, Justiça determina o pagamento de ¼ da PLR 2019

Subsidiária vai ter que pagar o proporcional da Participação nos Lucros e Resultados, tendo como referência o ano anterior   Os Sindipetros filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) – Litoral Paulista (LP), São José dos Campos (SJC), Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) e Alagoas/Sergipe (AL/SE), com exceção ao Rio de Janeiro (RJ) – ganharam, em primeira instância, uma Ação Civil Pública que cobra o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019 da Transpetro. Já a ação do Sindipetro-RJ sobre o mesmo tema encontra-se com o juiz para sentença, aguardando a decisão de primeira instância, que deve seguir a mesma linha das demais decisões.   Contexto e decisão À época, no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve novo acordo para o pagamento da remuneração variável na Transpetro. No entanto, a empresa subsidiária deveria pagar o proporcional a três meses de PLR em 2019, já que a metodologia do acordo de PLR de 2014 era válido até 31 de março de 2019. Em meados de abril deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu razão aos sindicatos da FNP e sentenciou a Transpetro a pagar 1/4 do valor pago na PLR de 2018. Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para condenar a empresa ré a pagar a cada substituído – assim compreendidos empregados representados pelos quatro sindicatos autores que tinham contrato vigente ao menos de 1/1/19 a 30/3/19 – a PLR de 2019, proporcional, observadas as mesmas bases da PLR de 2018, com juros e correção monetária e aplicando-se, no que for cabível, o disposto no artigo 883 da CLT, nas OJS 198, 302, 348, 363, 382 e 400 da SDI I do C. TST e nas Súmulas 200, 368, 381 e 439 do C. TST. “O juiz interpretou que, como tinha esse acordo válido até 31 de março de 2019, teria que ser pago na proporcionalidade, repetindo o valor da PLR que foi paga em 2018 por falta de parâmetros”, explica José Henrique Coelho, advogado da FNP. Os sindicatos da FNP também já protocolaram uma carta sentença para execução provisória da ação. A conquista da PLR 2019 vale para todos os empregados que trabalharam nas bases da Transpetro do LP, SJC, PA/AM/MA/AP e AL/SE naquele ano. A Transpetro tenta recorrer. Mas até o momento não obteve êxito.   Rio de Janeiro Conforme informou o departamento jurídico do Sindipetro-RJ, tão logo seja possível e tendo um resultado positivo a ação de PLR contra a Transpetro, serão iniciadas as execuções individuais provisórias, tal como já está sendo feito na ação contra a Petrobras sobre o mesmo tema.   BAIXE E VEJA A SENTENÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA  Com informações do Sindipetro-LP e do Sindipetro-RJ  

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Diversos

Transpetro vai pagar PLR/2022 em forma de abono

Após sucessivas cobranças da FNP, subsidiária apresentará os termos do acordo específico até amanhã (14/06) para depois ser referendado pela categoria em assembleias   Em reunião nesta terça-feira (13/06) pela manhã, após reiteradas cobranças da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) sobre o posicionamento da nova gestão da Transpetro a respeito da complementação de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR/2022), a subsidiária informou que irá pagar a diferença dos 53% em forma de abono. Segundo a Transpetro informou à FNP, os termos do “Acordo Específico do Abono” serão apresentados até amanhã (14/06). Após verificação do departamento jurídico da Federação, serão convocadas assembleias para a ratificação do acordo pela base da categoria (fique atento aos informes do seu sindicato para saber as datas das assembleias, que tratarão da PLR da Transpetro e participe!). É importante destacar que, com a aprovação do acordo pela categoria, o valor a ser pago não terá reflexo no INSS, no FGTS e na Petros, conforme estabelece a CLT. Entretanto, a incidência de Imposto de Renda sobre a complementação como abono seguirá a alíquota geral de imposto, que é diferente da tabela de alíquota sobre PLR (veja o quadro abaixo para comparar e localizar onde o seu 53% em forma de abono será inserido). Após a aprovação do acordo do abono pela categoria e as respectivas assinaturas, o pagamento deverá ser efetuado para os empregados da Transpetro em até 10 dias – já para os cedidos, o pagamento dependerá da sistemática da folha de pagamentos da Petróleo SA, podendo estender esse prazo. Os requisitos para o recebimento do abono são os mesmos requisitos de elegibilidade do acordo de PLR vigente. “É um avanço essa notícia, tendo em vista que os trabalhadores da Transpetro atingiram todas as metas propostas no ano de 2022. Nada mais justo e coerente que eles recebam igual aos trabalhadores da holding. Afinal, todos se sacrificaram para produzir esse lucro”, comentou Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.   Manobra da gestão anterior Como é de conhecimento da categoria petroleira, a PLR da Transpetro ficou limitada a 47% do valor acordado para cada trabalhador elegível, dada uma manobra contábil/financeira feita pela gestão bolsonarista, reduzindo a parcela do repasse aos trabalhadores – inclusive para aqueles que cumpriram a sua meta. Esse imbróglio ocorreu porque a gestão da Transpetro durante o governo Bolsonaro escolheu repassar o dinheiro da PLR dos trabalhadores do chão de fábrica para engordar ainda mais o lucro da holding e dos seus gestores indicados naquele período.      

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FNP

Transpetro: Em reunião com novo presidente, FNP demanda reincorporação da subsidiária à holding

Federação Nacional dos Petroleiros apresentou pautas estratégicas e gargalos represados do dia a dia, que assolam as condições de trabalho da categoria   Na quarta-feira (17/05), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu presencialmente com o novo presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, na sede da subsidiária, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Participaram ainda, pela bancada patronal: o diretor de Operações, Jones Alexandre Barros Soares; Roni Barbosa, chefe do gabinete da Presidência; Alexandre Jatczak, designado para a gerência executiva de Recursos Humanos e Raildo Viana – gerente executivo de SMS. A priori, os dirigentes da FNP destacaram que compreendem ser necessária a reincorporação da Transpetro à holding, sob a bandeira de uma Petrobrás 100% estatal, voltada para os brasileiros. Na esteira das pautas estratégicas, a Federação também reivindicou: o fim dos leilões em áreas portuárias e a priorização para a Transpetro na concessão de terminais; a retomada da indústria naval; a ‘primeirização’ das atividades que hoje estão terceirizadas; a realização de novos concursos e a retirada dos ‘bolsonaristas’ dos cargos de chefia, que promoveram perseguições na subsidiária ao longo dos últimos quatro anos. Pontos específicos A FNP pediu a liberação de acessos (crachás) aos dirigentes sindicais às unidades da Transpetro – na entrada da reunião desta quarta, os dirigentes da Federação não tiveram seus crachás de acesso reconhecidos na portaria da Transpetro, inclusive os diretores aposentados. A Federação Nacional dos Petroleiros cobra que as liberações sindicais entre as duas federações sejam efetivadas de forma isonômica – atualmente, a FNP possui apenas uma liberação integral contra cinco da outra federação. O teletrabalho integral para pessoas com deficiência (PCDs) – ou com parentes e dependentes na mesma situação – também foi reivindicado pelos dirigentes. A entidade relatou ao novo presidente que existem situações de assédio e perseguição dentro da subsidiária, como é o caso dos trabalhadores do Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL) que realizaram uma greve de 10 dias, em 2022, pelo retorno do pagamento do adicional de mestra nacional, e ainda sofrem as consequências da paralisação. Outro pleito apresentado é a retomada das negociações para o pagamento de adicional de gasodutos aos trabalhadores que exercem função análoga. A precariedade das condições de trabalho dadas aos terceirizados, bem como a própria alimentação do pessoal, e o alto número de acidentes foram ressaltadas ao novo executivo da Transpetro. A degradação das instalações dos terminais da Transpetro foi outra denúncia explicitada pelos diretores da FNP, além da falta de efetivo e de segurança operacional, e o uso indevido de trabalhadores terceirizados na operação e na segurança patrimonial. A FNP ainda cobrou a integração da Transpetro nos GTs da Petrobrás com as federações, ou seja, que as diretrizes da holding sejam aplicadas na subsidiária – o novo presidente manifestou acordo com a proposta. PLR A Federação Nacional dos Petroleiros vai debater, inicialmente com a outra federação, depois com a direção da Transpetro, uma alternativa para que seja calculado um valor de Participação de Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados num valor próximo da que será paga em 31/05 na holding, fazendo jus à contribuição aos lucros bilionários gerados pelo Sistema Petrobras em 2022.   O que disse a Transpetro Sérgio Bacci disse que está aberto ao diálogo com os sindicatos dos petroleiros e as suas federações. A nova gestão reconheceu que a descentralização do SMS foi prejudicial à empresa e que vai prestigiar as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). Sobre as perseguições a quem participou da greve do CNCL, Bacci afirmou que vai averiguar a situação, e ressaltou que sua política será de tolerância zero com os casos de assédio moral e sexual dentro da empresa. O novo presidente da Transpetro falou que pretende melhorar a situação dos terceirizados, e que vai realizar concurso público para o preenchimento de vagas, melhorando a relação de concursados X terceirizados de 1/3 para próximo de metade. A retomada da construção de navios por estaleiros brasileiros será uma prioridade para a nova gestão. Sérgio Bacci solicitou à Federação Nacional dos Petroleiros um documento oficializando as pautas pontuadas no encontro. Avaliação Para o diretor da FNP e do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Bruno Terribas, esse encontro inicial foi importante pela reabertura do diálogo com a alta administração da Transpetro. “A FNP seguirá organizando os petroleiros e as petroleiras da Transpetro para recuperarmos os direitos, salário e as condições de trabalho, além de avançarmos na questão da incorporação da empresa ao Sistema Petrobrás”, disse. “Relembrando sempre da nossa postura de independência sindical frente a qualquer governo, patrão ou gestor”, complementou o dirigente.   Por FNP e Sindipetro-RJ  

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