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XIV Congresso da FNP: Painel evidencia práticas antissindicais e exemplifica os ataques da Petrobrás contra os trabalhadores

Advogados do Sindipetro-RJ e do Sindipetro-PA/AM/MA/AP mostram como a gestão da Petrobrás usa estratagemas para efetivar investidas às representações sindicais e aos direitos da categoria petroleira Na sexta-feira (07/07), os advogados do Sindipetro-RJ, Luiz Fernando e Karina Lima, junto ao advogado do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Leonardo Watanabe, compuseram o painel “Ataques jurídicos contra os trabalhadores: assédio, práticas antissindicais e ataques às instituições.” Nas quatro linhas Os advogados do Sindipetro-RJ fizeram uma apresentação sobre as formas de ataque adotadas pelas seguidas gestões da Petrobrás aos direitos dos trabalhadores, sendo listado um conjunto de estratagemas jurídicos: lawfare (guerra jurídica); interditos proibitórios; atos antissindicais; acordos individuais durante as negociações coletivas de ACT; uso do fim da ultratividade; formação unilateral de contingência e dissídios de greve; entre outros. Eles explicaram como o sindicato tem reagido a esse contexto, apresentando exemplos práticos e decisões favoráveis aos trabalhadores. Um caso exemplar desses ataques dentro das chamadas “quatro linhas” é o lawfare aplicado pela gestão da Petrobrás, que fez uso do aparato jurídico para processar vários dirigentes sindicais. Entre eles, estão três diretores do Sindipetro-RJ, que foram acionados por terem ajuizado ações populares na defesa do patrimônio da Petrobrás contra a venda de ativos importantes, como refinarias (clusters). Nessas ações, a Petrobrás pede R$ 100 mil por danos morais a cada diretor do sindicato. O fato é que o governo poderia, em uma ação de mudança de rumo na gestão da empresa, em sua relação com os trabalhadores e sindicatos, retirar de forma imediata esses processos que ainda não possuem sentenças. Entretanto, em 05/06/2023, a Petrobrás se manifestou pedindo a continuidade do processo. Situações consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário Os representantes do Sindipetro-RJ apontaram uma série de casos concretos em que a Petrobrás usou de recursos lícitos, como os citados acima, porém, existem casos ainda em que a empresa se vale de meios considerados questionáveis e ilícitos pela Justiça. Cabe lembrar que a Petrobrás já promoveu campanha na rede interna (intranet), para incentivar trabalhadores a denunciarem o Sindicato no Ministério Público do Trabalho (MPT), por ocasião das assembleias do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018. Outros exemplos são: acordos individuais de trabalho durante negociação do ACT; bloqueio de acesso de dirigentes sindicais às dependências da empresa; interferência direta nas assembleias, através de gerentes que assediaram os trabalhadores a votarem na proposta da empresa; uso de recurso da Inteligência de Segurança Corporativa (ISC) na filmagem e fotografias dos locais de votação, entre outros. A reação aos ataques Karina Lima e Luiz Fernando mostraram como o sindicato reage a esses ataques em ações civis públicas, ajuizadas pelo Sindipetro-RJ, com condenações a título de indenização por danos morais coletivos, assim como há ações civis públicas decorrentes de práticas antissindicais por parte da direção da Petrobrás durante as campanhas reivindicatórias, em que foi instituída a proibição de acesso de dirigentes sindicais nas unidades da Petrobrás. Também há ação contra descontos extemporâneos de greve, relativos à paralisação de 2015. Os advogados citaram também um processo movido contra a Transpetro, que denuncia a ilegalidade da empresa ao criar, de forma unilateral, um grupo de contingência para uma greve ocorrida no CNCL em 2018. O processo ganho, e transitado em julgado, em favor do Sindipetro-RJ, obrigou a empresa a negociar com o sindicato a formação das equipes nos termos da Lei de Greve. Vitória revertida em campanha de conscientização Na apresentação dos advogados do Sindipetro-RJ, foi pontuada uma parceria realizada em 2022 com o Ministério Público Trabalho (MPT), quando o Sindipetro-RJ integrou a campanha “Greve: um direito de conquistar direitos”, com foco na mídia itinerante com a aplicação de adesivos da campanha em vidros traseiros dos ônibus municipais do Rio de Janeiro e também em bancas de jornais da cidade. Essa parceria ocorreu a partir de uma decisão da Justiça, nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindipetro-RJ, em que a Petrobras foi condenada por prática antissindical, na qual o juiz acolheu a sugestão do MPT e o valor da condenação imposta à empresa foi revertido para promoção da referida campanha. Na campanha do Acordo Coletivo de Trabalho de 2017, a Petrobrás passou a negar o acesso às unidades da empresa dos dirigentes sindicais que integram o seu quadro funcional, mas possuem liberação da marcação de ponto a seus prédios e unidades operacionais, dificultando sobremaneira a atuação e o trabalho de convencimento dos trabalhadores por parte da direção sindical. O fato ocorreu, inicialmente, no Edifício Senado (Edisen), localizado no Centro do Rio de Janeiro. Frente a isso, o Sindipetro-RJ distribuiu a ação em janeiro de 2018. Nos dias 12/07/2018, quando da sentença, e 02/09/2019, quando do acórdão, após decisão favorável ao sindicato no transitado e julgado, o Ministério Público do Trabalho se manifestou em concordância com os pleitos do sindicato, reconhecendo a prática antissindical confessada pela própria empresa. Em 29/09/2019, o acórdão confirmou a acertada sentença do juízo de origem, condenando a Petrobrás pela prática antissindical. Sindicatos precisa redobrar esforços para coibir práticas antissindicais  O advogado do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Leonardo Watanabe, lembrou que, com o fim do monopólio da exploração do petróleo, ao longo dos anos, as empresas privadas do setor estão ocupando cada vez mais espaço no mercado. A relação e percepção dessas empresas com os sindicatos, no entanto, não são as mesmas das que existem com a Petrobrás. “É muito menos dialógica e muito mais cercada de práticas antissindicais. Por esta razão, os sindicatos precisam redobrar esforços, mantendo contato contínuo com as bases para coibir qualquer ato ilícito por parte destas empresas”, destacou. “No que diz respeito ao assédio moral ou sexual sofrido pelos trabalhadores, penso que há a necessidade constante do desenvolvimento de ações com as bases para que os trabalhadores identifiquem quando estão sendo vítimas de assédio. Muitas vezes, a reiteração de abusos é uma rotina no meio ambiente laboral, de modo que os trabalhadores acabam naturalizando uma relação que é essencialmente abusiva. Ou mesmo o trabalhador acaba com receio de realizar as denúncias. Cabe ao sindicato estar sempre presente para informar e até capacitar esses trabalhadores para o reconhecimento

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Dia 3 do XIV Congresso da FNP tem painel sobre colaboração da Petrobrás com a ditadura, mesa de comunicação, apresentação de teses e GTs

O 3° dia do XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) começou com a apresentação e defesa das cinco teses dos seguintes grupos: Petroleiros Socialistas, Resistência Petroleira, Comissão de Base dos Aposentado(a)s e Pensionistas, Unidade Classista e Inimigos do Rei. Na sequência, os petroleiros delegados do congresso se dividiram em cinco grupos de trabalho para debater e formular as pautas da campanha reivindicatória. Ao final do dia, o painel sobre anistia tratou da responsabilidade da Petrobrás por violações a direitos durante a ditadura militar (veja abaixo) e uma mesa com os profissionais da comunicação da FNP e dos Sindipetros RJ, LP, SJC, PA/AM/MA/AP e AL/SE encerrou os trabalhos debatendo a importância de uma estratégia integrada, capaz de alcançar toda a categoria. Violações de direitos cometidos pela Petrobrás durante a ditadura militar Ao final da tarde de sábado (08/07), o penúltimo painel do XIV Congresso da FNP trouxe um tema pesado e doloroso: um debate sobre a responsabilidade da Petrobrás em violações de direitos cometidos durante a ditadura. A pesquisadora e professora da Universidade Federal do Acre, Luci Praun, apresentou dados de uma pesquisa que tem desenvolvido, junto a outros pesquisadores, investigando empresas que atuaram nesse período sombrio da história do país. Entre as quais está a Petrobrás. Ela explicou que o trabalho foi iniciado a partir de um processo vitorioso em 2020, num acordo extrajudicial envolvendo outra empresa, a Volkswagen, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de cerca de R$ 36 milhões destinados à reparação individual das vítimas e seus familiares na ditadura — com parte dos recursos destinada a projetos de memória e reparação, que incluiu essa pesquisa. O trabalho teve como objetivo reunir elementos, indícios e provas para que o Ministério Público (MP) pudesse abrir ações judiciais, inquéritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas. Para isso, os pesquisadores se debruçaram sobre documentos, matérias de jornais e entrevistaram trabalhadores. “Queríamos entender como tinha se traduzido a colaboração das empresas com os ditadores e suas repercussões. A pesquisa teve acesso a documentos que trouxeram elementos significativos de como empresas, como a Petrobrás, agiram na violação de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceirizados”, disse Luci Praun. Acervo gigante Para se ter uma ideia do tamanho do acervo documental vasculhado, somente na Petrobrás foram encontrados mais de 130 mil documentos, entre arquivos e dossiês, contra os trabalhadores. Um material rico que comprova a atuação consistente da Petrobrás em colaboração com os militares. Segundo ela, há provas, por exemplo, de que órgãos da empresa eram utilizados na estrutura de repressão da Ditadura, como é o caso da Divisão de Informações (Divin). “Esse setor da Petrobrás investigava todos os trabalhadores. Além disso, há provas de visitas de agentes da Petrobrás no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)”, disse. A pesquisa também identificou os danos que a ação da empresa, em colaboração com os militares, causou aos trabalhadores e às suas famílias, dirigentes sindicais, entidades representativas da categoria, entre outros. “É preciso entender que a ditadura não acontece à toa, ela é um projeto de classe. Quando falamos em ditadura empresarial-militar, falamos da colaboração de empresas com os governos militares. E é importante destacar que era muito vantajoso para a empresa contribuir com a ditadura, pois a sua sobrevivência dependia de acentuar a exploração do trabalho e, para isso, era necessário desmontar a organização sindical e a organização política da classe trabalhadora”, explicou. Reparação a Sindicatos Segundo a pesquisadora, nessa época, trabalhadores e dirigentes sindicais eram alvo. “Mas, em determinado momento, entenderam que isso não bastava porque a diretoria tinha ação limitada, já que os mandatos tinham duração determinada e novas lideranças surgiam. Então, passaram a atuar fortemente para destruir as entidades sindicais. Por isso, achamos que esse trabalho será um instrumento importante para municiar os sindicatos dos petroleiros a também entrarem com pedidos de reparação” disse a pesquisadora Luci Praun. Segundo a pesquisadora, os dados encontrados são tão robustos que os pesquisadores vão apresentar uma representação, uma espécie de petição, ao Ministério Público, denunciando todos os crimes cometidos pela Petrobrás durante o período. “É importante que as entidades sindicais assinem esse documento como vítimas. Fazemos aqui esse convite a vocês”, reforçou. O documento final, segundo Praun, vai listar 14 possibilidades de reparação. No entanto, são sugestões genéricas que os pesquisadores pretendem deixar mais robustas com contribuições dos sindicatos da categoria. “Ficaríamos felizes se um representante de vocês pudesse sentar conosco para nos ajudar a construir esse documento. É importante que o desfecho desse trabalho seja obrigar a Petrobrás, assim como as outras empresas pesquisadas, a assumir a responsabilidade pelo que fizeram”, disse. A apresentação terminou com um pedido da pesquisadora: “Quem tiver documentos dessa época, que caracterize uma situação de violação de direitos, pedimos que nos envie, por favor. Toda a documentação que a gente conseguir reunir é muito importante e sabemos que nem todo o arquivo foi disponibilizado para nós.” Nas falas abertas ao plenário, muitos congressistas se mostraram impressionados com os números e evidências apresentadas. E se colocaram dispostos a contribuir com o que for necessário para que todos os trabalhadores que foram perseguidos sejam devidamente anistiados e ressarcidos. O debate terminou com o sentimento de que é imprescindível que todos os culpados dos crimes sob o poder do regime militar sejam responsabilizados. E que a opinião pública finalmente saiba quem foram os atores que contribuíram para as atrocidades cometidas. Ditadura e violação de direitos nunca mais! Texto: Eliane Mendonça Fotos: Claudia Costa Edição: Enio Lourenço

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Brasil

Painel do XIV Congresso da FNP analisa política e economia no novo governo Lula

Debatedores da CSP/Conlutas, PCB e PSOL fizeram leitura dos primeiros seis meses do novo governo e indicaram limites e possibilidades para a luta da classe trabalhadora O painel “Conjuntura nacional e geopolítica do petróleo” abriu os trabalhos do 2° dia (07/07) do XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A mesa foi composta por Atnágoras Lopes, da executiva nacional da CSP-Conlutas; Sofia Manzano, economista, membro da direção do PCB e professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), e Sônia Meire, professora e vereadora de Aracaju (SE) pelo PSOL. Dirigente da CSP-Conlutas aponta limites da “conciliação de classes” em novo governo Lula Atnágoras Lopes criticou projetos do novo governo como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, recém-aprovada, que não taxa, por exemplo, as grandes fortunas. “Havia e ainda há no bolsonarismo uma vertente de uma parcela de militares, parcela do alto escalão, se alimentando e se retroalimentando de um projeto de fechamento do regime. Nós, da CSP-Conlutas, estamos muito felizes pelo projeto da ultradireita ter sido desalojado do poder central. Estamos muito felizes porque a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro não vingou e a ampla maioria da CSP- Conlutas defende punição e prisão para quem participou dela e para quem a financiou”, disse. “Agora, restabelecido o regime democrático burguês, não dá para haver meio termo em lutas, por exemplo, contra o arcabouço fiscal, contra o marco temporal. Sabemos ainda que a Petrobrás 100% estatal não faz parte do projeto do governo atual. É um olho no gato e outro no peixe”, afirmou Atnágoras. O dirigente da CSP-Conlutas ainda criticou a cultura individualista do empreendedorismo e os governos fomentadores de tais práticas. “O maior problema estrutural de um governo de conciliação de classes é a desgraça do retrocesso da consciência de classe”, salientou. Atnágoras criticou a posição das centrais sindicais, que estavam juntas até 31 de dezembro na luta pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária, mas recuaram após a posse do novo governo. “A CSP vê a conjuntura atual e busca resgatar o princípio da independência de classe. Governo é governo e sindicato é sindicato. Só enfrentando o governo haverá independência. Este governo é de conciliação com a direita, então é necessário enfrentar o desafio de organizar a luta nas ruas e com pautas concretas e objetivas: contra a reforma administrativa; o arcabouço fiscal; pela reestatização da Petrobrás; anulação e privatização da Eletrobrás; pela revogação das reformas trabalhista, da previdência e do novo ensino médio”, disse Atnágoras. “E estaremos sempre juntos, em qualquer luta, contra o avanço da ultradireita no país”, concluiu o dirigente da executiva-nacional da CSP-Conlutas. Sofia Manzano analisa aspectos econômicos do novo governo e influência do imperialismo A professora universitária Sofia Manzano, do PCB, começou a palestra chamando atenção para a importância da categoria petroleira, uma vez essa está posicionada no setor estratégico de energia. Como economista, ela ressaltou questões que estão por trás de movimentos como a conciliação de classes, que vai sendo empurrada goela abaixo, ou como a extrema direita fascista, que ganha a subjetividade de um setor da classe trabalhadora que a apoia. E muitos desses instrumentos estão relacionados à forma como os dados econômicos são apresentados. “É assim como na Idade Média, quando toda a exploração da nobreza sobre a classe trabalhadora, naquele período, era justificada em nome de Deus. Só quem falava com Deus eram os padres, que rezavam a missa em latim e ninguém entendia nada. Mas acreditavam e não se sublevavam contra a dominação. A economia hoje é a nova missa em latim e 99% da população nada entende, mas acredita, porque os dados são apresentados como se fossem fatos”, disse. “Um dos instrumentos ideológicos da ciência da própria economia é apresentar dados como se fossem fatos, quando eles são apenas uma visão dos acontecimentos gerais e não a sua totalidade. Portanto, são dados apresentados com objetivos políticos e ideológicos para levar a população a aceitar determinadas conjunturas”, explicou Sofia Manzano. A professora e candidata à presidência da República em 2022 também comentou sobre o atual governo e as suas perspectivas para a área econômica. “Nós estamos nesses primeiros seis meses de governo de conciliação Lula/Alckmin com indicadores conjunturais que parecem animadores, como a queda da inflação, as projeções positivas do PIB e do superávit da balança comercial, por exemplo. Então, parece que realmente é uma política que vai dar certo, mas são dados superficiais que escondem uma estrutura produtiva-econômica permanente de baixos salários, que vai se aprofundar ainda mais e que é nefasta para o país”, afirmou. Sofia Manzano criticou a última distribuição de dividendos de R$ 25 bilhões feita pela Petrobrás já neste governo e a Reforma Tributária recém-aprovada, que não taxou esses dividendos. “Eles não pagam um centavo por essa renda!”, protestou. Manzano também falou contra o domínio do agronegócio na economia e na política brasileiras, porque “é a favor desse agronegócio que as políticas econômicas estão sendo feitas”. E ressaltou que as viagens de Lula são para trazer a influência do imperialismo ao Brasil: “Está sendo aprofundada a dependência externa. O Lula vai convencer o capital externo a vir aqui aumentar a exploração e isto se chama imperialismo!” “Então, esse tipo de estrutura que se consolida no Brasil, de política do setor financeiro, do agronegócio e capital externo, não permite prever qualquer projeto de desenvolvimento, assim como não prevê o não retorno de um governo de ultradireita e fascista”, afirmou Manzano. Vereadora do PSOL defende foco no combate à ultradireita A vereadora Sônia Meire (PSOL/Aracaju) iniciou sua intervenção destacando que não podemos desconectar o debate de conjuntura nacional da conjuntura internacional, principalmente no setor energético, que é dominado pela Índia, China e Estados Unidos. “Com todas as políticas governamentais que tivemos até agora, nós estamos cada vez mais entregando nossas matéria-prima”, destacou. “A base da nossa estrutura é patriarcal, racista, e corresponde a uma política de submissão de uma raça sobre a outra. No período recente, nós tivemos o aprofundamento da exploração sobre população negra, periférica, indígena e de

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Petros no XIV Congresso da FNP: O caminho é lutar!

Painel do 2° dia com ex-conselheiros debate os problemáticos equacionamentos e o futuro do fundo de pensão sob o novo governo Lula Na sexta-feira (07/07), no 2° dia do XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), aconteceu o painel “Petros: equacionamentos e participação na gestão da Petros”, que contou com apresentações de Sílvio Sinedino, petroleiro aposentado e ex-conselheiro da Petros, e atualmente conselheiro fiscal do Sindipetro-RJ; e Ronaldo Tedesco, petroleiro aposentado e ex-conselheiro fiscal também da Petros. De início, Sinedino expôs um painel explicando as diferenças entre os planos PPSPS, Petros-2 e Petros-3. Inicialmente, ele abordou as fases da previdência, tratando do processo de acumulação e a relação benefício pensão. “Os modelos que a Petros opera são os seguintes: PPSP – Benefício Definido (BD) – que em caso de déficit acumulado o prejuízo é dividido entre patrocinadora e beneficiário, em 50% para cada; Petros-2 Contribuição Variável (CV) que tem déficit acumulado sob responsabilidade em 100% do participante, da mesma forma que aderiu ao plano Petros-3 de Contribuição Definida (CD)” – explicou. Fases dos Planos – Déficits/Superávits Sílvio Sinedino expôs como se dá o cálculo de equilíbrio do plano, a partir da avaliação das carteiras de investimentos, fazendo a relação entre valor de patrimônio e valor do compromisso, o que vai formar o déficit ou superavit, dependendo da atuação da carteira de investimentos e da provisão matemática existente no período. “A Petros e a Petrobrás são arroladas em uma série de ações encaminhadas por participantes por culpa da própria Petros e da patrocinadora, que não cumprem seu papel de forma correta para com os participantes”, informou. Sinedino encerrou sua fala ao dizer que é necessária a mobilização de toda categoria entre ativos, aposentados e pensionistas na defesa de seus direitos. “Somente o caminho da Justiça não resolve, é preciso mobilização de todos, vamos eleger, sim, conselheiros ligados aos trabalhadores, e não vamos aceitar a mudança do Plano Petros”, finalizou. Situação da Petros em 2023 Ronaldo Tedesco, em seu painel “Entendendo os resultados da Petros”, mostrou o desempenho do plano que, pelo segundo ano consecutivo, apresenta um balanço financeiro “limpo”, conforme dados auditados pela consultoria KPMG. Além disso, a apresentação de Tedesco passou pela situação patrimonial do fundo, mostrando a composição da carteira de investimentos; a forma como está sendo conduzida na “imunização” do plano, a partir dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que dá preferência para a compra de títulos públicos, atingindo 80% da carteira dos respectivos planos; taxa atuarial X Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B); resultados do PPSP-R, resultados do PPSP-NR, resultados do PP2; resultados do PP-3; Recuperação de Recursos; Taxa de Custeio. Daqui pra frente Tedesco enumerou passos a serem dados pela categoria como: 1)não haverá nenhuma concessão previdenciária sem luta, devemos buscar a entrada de dinheiro novo nos planos; 2) a importância das ações movidas hoje pela FNP e pela FUP; 3) a importância da unidade das federações para encaminhar essa luta (FNP, FUP e Fenaspe); 4) GT da Petros: novo modelo previdenciário; 5)eleições para os conselhos da Petros; 6)cumprimento do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que é a) eleição de dois diretores da Petros pelos seus participantes e assistidos b) constituição dos comitês “gestores” por plano de benefício. A ilusão do Petros 2 e dos novos planos No lançamento da repactuação, em 2006, havia dois motivos colocados: atacar os direitos dos trabalhadores e o outro era não conceder o mesmo patamar de direitos a todos os trabalhadores novos. O discurso quando implantaram o Petros 2 era de que não haveria déficit porque o formato não era de ‘Benefício Definido’. Na hora que a gestão da Petrobrás comete erros ou fraudes, os custos do prejuízo vão diretamente para a conta dos trabalhadores, sem ter tido qualquer chance de divisão do déficit que a própria gestão criou. “A conversa passada era de que como as contas são individuais o dinheiro aplicado automaticamente estava protegido. Mas não existe gestão com patrimônio individual, é o mesmo gestor (direção Petros). Quando os trabalhadores tiveram a surpresa de observarem o dado negativo, de um mês para o outro”, relembrou o diretor da FNP e Sindipetro-RJ, Vinicius Camargo. Camargo, por fim, é duro em sua avaliação sobre a situação da Petros. “As pessoas só vão ter noção no dia em que se aposentarem. Os novos trabalhadores da empresa vão ficar numa situação pior do que os aposentados de hoje”, diz. Texto: André Lobão Fotos: Eliane Mendonça

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FNP

XIV Congresso da FNP: 1° dia tem plenária dos aposentados, debate sobre conjuntura com dirigentes de esquerda e votação do regimento

O XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros – “Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos”, que debate os rumos da categoria petroleira no próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), debutou nesta quinta-feira (06/07), no Hotel Windsor Florida, no Rio de Janeiro (RJ). Os cerca de 200  delegados, observadores e convidados dos Sindipetros Rio de Janeiro (RJ), Litoral Paulista (LP), São José dos Campos (SJC), Alagoas/Sergipe (ALSE) e Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) movimentaram o auditório principal do hotel com debates profícuos em três atividades: VIII Plenária Nacional de Aposentados da FNP – Organização e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Painel internacional : Os cenários políticos dos governos na América Latina Assembleia de Abertura: prestação de contas e votação do regimento Confira abaixo como foi cada uma delas. CONGRESSO COMEÇA COM PLENÁRIA NACIONAL DOS APOSENTADOS DA FNP Após o credenciamento das delegações, o primeiro dia começou com a VIII Plenária Nacional de Aposentados da FNP, que contou com a presença de Luiz Legnani, ex-presidente e membro do Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNPI) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele tratou, sobretudo, da complexa da situação dos aposentados no país. Legnani destacou como os aposentados e os pensionistas tiveram seus benefícios previdenciários impactados nos últimos seis anos, com muitas perdas acumuladas. “E ainda estamos amargando o luto com as reformas trabalhista e da previdência”, completou. Segundo ele, agora o momento é de reconstruir o que foi destruído nos últimos anos. “Não vai ser fácil!”, cravou. Em sua fala, Legnani ainda comentou sobre o PL 4434/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT): “O nosso desafio é pressionar pela aprovação desse projeto de lei, que recupera as perdas salariais e é a grande reclamação dos aposentados” disse. O PL, já aprovado pelo Senado Federal, cria um índice de correção previdenciário para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Parlamentares voltaram a pleitear a sua apreciação na Câmara dos Deputados. O requerimento para tramitação de urgência, no entanto, precisa de 257 assinaturas. Ele também falou sobre a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), entidade que conta com mais de 650 associações filiadas e tem prioridade na defesa dos direitos desse público. Ao final, representantes de cada um dos sindicatos filiados à FNP apresentaram propostas e reivindicações, que serão levadas à plenária final do XIV Congresso. PAINEL DEBATE AS CONTRADIÇÕES DO CAPITAL E A LUTA DOS TRABALHADORES NO BRASIL, NA AMÉRICA LATINA E NO RESTO DO MUNDO Proposto para discutir os cenários políticos dos governos na América Latina, o painel transcendeu e fez uma panorama de todo o contexto da crise do capitalismo no Brasil e no mundo. A mesa foi composta por José Maria de Almeida, representante da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI), membro da direção nacional do PSTU; Eduardo Gonçalves Serra, professor da Escola Politécnica e do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ e ex-pró reitor da UFRJ e integrante da direção nacional do PCB; além de Valério Arcary, membro da direção nacional do PSOL, professor aposentado do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). “Onda rosa não foi e não será a salvação” José Maria, do PSTU, apresentou um histórico dos últimos 20 anos a partir dos governos do PT, contextualizando com o período político da América do Sul chamado de “onda rosa”, quando governos ditos de progressistas de esquerda chegaram ao poder, como na Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, entre outros. Uma época marcada pela crise econômica global de 2008 — a “marolinha” de Lula — e as Jornadas de Junho de 2013, no Brasil. José Maria afirmou que o processo de crise econômica e política mostram uma fragmentação estrutural do capitalismo, sendo que a tentativa de resolução para as classes dominantes passa pela retirada de direitos dos trabalhadores, com os ajustes neoliberais que os mesmos partidos progressistas assumiram no compromisso firmado e executado nas chamadas contrarreformas. Esse mesmo capitalismo encontra na extrema-direita uma forma de acelerar o processo de aplicação do receituário neoliberal. Governos neoliberais e de extrema-direita que passaram pelo Chile, Argentina, Peru, Uruguai e no Brasil (com Temer e Bolsonaro) nos últimos anos são alguns dos exemplos. A segunda “onda rosa” dos governos progressistas da América Latina, diz José Maria, repete a mesma receita ao não confrontar ao receituário neoliberal, aplicando ajustes que cortam os investimentos nas áreas sociais. “A esquerda abdica da luta de classes ao aceitar imposições do capital”, acentua. “A degradação vivida pelo capitalismo coloca a esquerda numa encruzilhada: ou se faz uma verdadeira luta de classes ou os trabalhadores serão engolidos pelas políticas de conciliação, que sempre traem a luta dos trabalhadores”, complementa José Maria de Almeida. Financeirização, desindustrialização e alianças Para Eduardo Gonçalves Serra, a crise do capitalismo não será resolvida com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “A crise é uma opção pela financeirização, que gerou grandes lucros, criando um processo de desindustrialização no país. Os trabalhadores são cada vez mais precarizados, sofrendo com crescimento do desemprego, entre outras situações. A crise na França, com os imigrantes, é outro recorte dessa crise”, relembra. Serra também cita que existe uma mudança de eixo do capital, que começa a se deslocar para outros centros, como a China. Sobre a América Latina propriamente, o ex-pró-reitor da UFRJ acredita que a segunda “onda rosa”, de alguma forma, contrapõe o avanço neoliberal e da extrema-direita com as eleições de Lula, Alberto Fernandez (Argentina), Petro (Colômbia), Boric (Chile) e Arce (Bolívia). Entretanto, o acadêmico faz críticas ao chamado reformismo de esquerda, que renega o socialismo, mas reconheceu a importância das alianças antifascistas, como acontece no Brasil com o atual governo Lula — ainda que reconheça que essas alianças com o “centro” e a direita liberal acabam por engessar governos progressistas, que, em nome da governabilidade, se veem obrigados a aceitar os ditames neoliberais. “O elemento central de uma ação de esquerda é a mobilização das bases como os sindicatos, havendo a necessidade do desenvolvimento de um discurso direto e popular

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XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros começa na quinta-feira (06/07) e mira a organização da categoria para o acordo coletivo

Sob o lema “Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos”, instância máxima da FNP reúne delegados dos sindicatos filiados para deliberar a linha de ação política no próximo ciclo de lutas Entre quinta-feira e domingo (06 a 09/07), acontece o XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), no Hotel Windsor Florida, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Cerca de 200 delegados, observadores e convidados dos Sindipetros Litoral Paulista (SP), São José dos Campos (SJC), Rio de Janeiro (RJ), Alagoas e Sergipe (AL/SE) e Pará/Amazônia/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP) participam desta edição sob o lema “Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos”. O Congresso nacional da FNP tem por objetivo organizar a categoria petroleira para os desafios do acordo coletivo e nortear as ações da federação. Lá, os delegados vão discutir as cláusulas econômicas e sociais que serão inseridas na pauta reivindicatória a ser apresentada às empresas do Sistema Petrobrás, Fundação Petros e demais companhias do setor privado durante a campanha salarial. A avaliação da realidade política e o debate sobre a conjuntura nacional e internacional, a fim de forjar uma linha de ação para os petroleiros e petroleiras, também estão na programação do evento em painéis com a participação dos dirigentes políticos José Maria de Almeida (PSTU), Valério Arcary (PSOL), Sofia Manzano (PCB), entre outros. O XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros ainda vai analisar e deliberar o orçamento de despesas e receitas do próximo ano e acompanhar a prestação de contas da entidade referente ao último ano, com base no parecer do Conselho Fiscal.   CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO XIV CONGRESSO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS “RECONSTRUIR A PETROBRÁS E RECUPERAR DIREITOS”: QUINTA-FEIRA – 06/07/2023 – Chegada das delegações e da comissão organizadora do Congresso; 10:00 – 18:00 – Credenciamento* *Aos que chegarem após o horário para se credenciar, será garantido o credenciamento.   14:00 – VIII Plenária Nacional de Aposentados da FNP – Organização e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Palestrante: Luiz Legnani, ex presidente e membro do CNPI – (Conselho Nacional da Pessoa Idosa) e CNS (Conselho Nacional de Saúde). – 10 min. exposição; – 03 inscrições de 03 min.; – 05 min para considerações finais. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada RJ.   14:30 – 15:20 – Previdência Pública, Projetos e Reivindicações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – 25 min exposição; – 05 inscrições de 03 min; – 10 min resposta e cons. finais. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada LP.   15:20 – 16:00 – Organização de Propostas e Reivindicações – Conforme documentos, pautas, teses do regimento. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada ALSE.   16:00 – 18:00 – Painel internacional : Os cenários políticos dos governos na América Latina Palestrantes: 1 – José Maria de Almeida – Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI), Membro da Direção Nacional do PSTU; 2 – Eduardo Gonçalves Serra – Prof. da Escola Politécnica e do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ, ex-reitor da UFRJ e membro da Direção Nacional do PCB; 3 – Valerio Arcary – Professor titular aposentado do IFSP e membro do diretório nacional do PSOL. – 20 minutos para cada palestrante; – 10 inscrições de 03 minutos; – 10 minutos para resposta e considerações finais de cada palestrante. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada SJC.   18:00 – 18:15 – Coffee Break; 18:15 – 20h00 – Assembleia de Abertura; Pautas: 1 – Votação do regimento; 2 – Prestação de Contas da FNP. – Informes da organização do congresso (Adaedson); – 3 min de fala para cada integrante; – Apresentação da prestação de contas. Mesa: Adaedson, Eduardo Henrique, Natália Russo, Mácia Bezerra Leitão, Bruno Terribas e uma delegada do PAAM.   SEXTA-FEIRA – 07/07/2023 8:30 – 10:20 – Painel sobre a conjuntura nacional e Geopolítica do petróleo Palestrantes: 1 – Atnagoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular; 2 – Sofia Padua Manzano – Prof. UESB, economista pela PUC-SP, mestrado em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP, Dra. em História Econômica pela USP, autora do livro Economia Política para os trabalhadores e Membro do PCB; 3 – Sônia Meire Santos Azevedo de Jesus – Professora e Vereadora pelo PSOL Aracaju. – 20 minutos exposição cada palestrante; – 10 inscrições de 03 minutos; – 06 minutos para respostas e considerações finais. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada RJ.   10:20 – 12:10 – Painel sobre Petros e AMS; A – Petros : Equacionamentos e Participaçao na gestão da Petros 1 – Ronaldo Tedesco Vilardo – Petroleiro e ex-conselheiro deliberativo da Petros; 2 – Silvio Sinedino Pinheiro – Petroleiro e ex-conselheiro deliberativo da Petros. Primeira parte: – 15 minutos de exposição para cada palestrante – 05 inscrições de 03 minutos. – 05 minutos para respostas e considerações finais cada. B – AMS: Plano de saúde digno para categoria petroleira 1 – Adaedson Bezerra Costa – Petroleiro, advogado, diretor do Sindipetro Litoral Paulista, diretor Cepe Santos e Secretário-Geral da Federação Nacional dos Petroleiros; 2- Vinícius Camargo Pereira da Costa – Petroleiro, diretor do Sindipetro Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Petroleiros. Segunda parte: – 15 minutos de exposição para cada palestrante; – 05 inscrições de 03 minutos; – 05 minutos para respostas e considerações finais cada. Mesa: Um representante de cada sindicato mais uma delegada LP.   12:10 – 14:00 – Almoço 14:00 – 16:00 – Painel: Negociações com a Petrobrás, Terceirização/Representação do Setor Privado e Impactos das Decisões do STF nas Áreas Trabalhistas Palestrantes: 1 – Gladys de Carvalho Goulart – Assistente Social, ex. Ger. Relações Sindicais Petrobras; 2 – Raquel de Oliveira Sousa – Advogada do Sind. Alagoas e Sergipe e da FNP; 3 – José Henrique Coelho – Advogado do Sindipetro LP e da FNP. Primeira parte: – Gladys, 20 minutos de exposição; – 05 inscrições de 03 minutos; – 10 minutos para respostas e considerações finais. Segunda parte: – Raquel e Coelho, com 20 minutos de exposição, cada; – 05 inscrições de 03 minutos;

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